{"data":[{"id_proposta":77770,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447587000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO","ed_cep":"62480-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LEAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308807,"nm_municipio_recebedor":"MORAÚJO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DEMORAUJO, VISANDO AMPLIAR O ACESSO, QUALIFICAR A RESOLUTIVIDADE E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO CUIDADO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE É A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA E REPRESENTA O EIXO ESTRUTURANTE DA REDE DE SAÚDE. NOS ÚLTIMOS ANOS,  O MUNICÍPIO VEM ENFRENTANDO UM CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO NA DEMANDA POR SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE,O QUE EXIGE RESPOSTAS MAIS EFICAZES, INTEGRADAS E SUSTENTÁVEIS. MORAUJO TEM DEMONSTRADO COMPROMISSO CONTÍNUO COM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA OFERTADA, E, DIANTE DO AUMENTO POPULACIONAL, DA EXPANSÃO TERRITORIAL E DAS NOVAS ATRIBUIÇÕES DA APS, É IMPRESCINDÍVEL O REFORÇO DO CUSTEIO PARAASSEGURAR A MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES. ATUALMENTE, OMUNICÍPIO CONTA COM 04 EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA, 04 EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL, 24 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE , 01 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA, E 01 LABORATÓRIO REGIONALDE PRÓTESE DENTÁRIA. MESMO COM ESSA ESTRUTURA, É NECESSÁRIO AMPLIAR O ALCANCE DAS AÇÕES E DOS INDICADORES, GARANTIR MAIOR COBERTURA, MELHORAR A OFERTA DE INSUMOS E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS EQUIPES. A PROPOSTA ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA APS, COMO: RASTREAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES CRÔNICAS COM FOCO EMPESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE; QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES NO MANEJO CLÍNICO E ABORDAGEM CENTRADA NA PESSOA; AQUISIÇÃO DE INSUMOS; REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, APOIO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA E DE BUSCA ATIVA, APOIO A GRUPOS DE CONVIVÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM FOCO NO ENVELHECIMENTO ATIVO E PREVENÇÃO DE AGRAVOS, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRÔNICOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ESSAS AÇÕES, PREVISTAS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SUBMETIDA, ESTÃO DE ACORDO COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE. RESSALTA-SE AINDA QUE A EXECUÇÃO DESSAS AÇÕES CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS PACTUADAS, COMO A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE EXAMES PREVENTIVOS, AUMENTO DA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRAFIAS E DAS AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO, ALÉM  DA ESTRATÉGIA DE PUERICULTURA, PREVENÇÃO DE AGRAVOS ODONTOLÓGICOS E PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA. DIANTE DO EXPOSTO, REFORÇAMOS A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MORAUJO, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ADEMAIS, QUEREMOS FRIZAR QUE AS AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTÃO VINCULADAS À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E ASSEGURAR , EM DESTAQUE QUE AS AQUISIÇÕES DESSES MEDICAMENTOS EM PAUTA, EFETIVAMENTE, TÊM CARÁTER COMPLEMENTAR E ESTÃO COMPATÍVEIS COM A SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA, E OS QUAIS NÃO SUBSTITUIRÃO O FINANCIAMENTO DESTINADO AO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}