{"data":[{"id_proposta":77766,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recurso financeiro para aquisição de insumos e medicamentos (em carater complementar na APS)  justifica-se pela necessidade de assegurar o abastecimento regular das unidades de saúde, evitando descontinuidade nos atendimentos e prejuízos à assistência. A ausência ou insuficiência desses itens compromete diretamente a qualidade dos serviços ofertados, podendo resultar em agravamento de condições clínicas, aumento de internações evitáveis e sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção.Os insumos (como materiais para curativos, testes rápidos, equipamentos de proteção individual, entre outros) são indispensáveis para a execução segura e eficaz dos procedimentos realizados pelas equipes de saúde. Já os medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças prevalentes na APS, como hipertensão, diabetes, infecções, problemas respiratórios e condições de saúde mental, além de integrarem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas.Ressalta-se que o investimento na APS é reconhecido como uma das estratégias mais custo-efetivas no sistema de saúde, pois contribui para a redução de complicações, internações hospitalares e gastos com tratamentos de maior complexidade. Assim, a aplicação adequada dos recursos na aquisição de insumos e medicamentos fortalece a rede de atenção, promove maior equidade no acesso e garante atendimento mais humanizado e integral à população.Ademais, a demanda crescente por serviços de saúde, associada a fatores como aumento populacional, envelhecimento e prevalência de doenças crônicas, reforça a necessidade de planejamento contínuo e investimento adequado. A manutenção de estoques mínimos e a reposição regular desses itens são medidas essenciais para assegurar a eficiência operacional das unidades de saúde.Diante do exposto, a utilização do recurso para aquisição de insumos e medicamentos para a Atenção Primária à Saúde é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços, a qualidade da assistência prestada e a promoção da saúde da população, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade e equidade.Por fim, destaca-se que a correta aplicação dos recursos públicos, com planejamento, controle e monitoramento, contribuirá para melhores resultados em saúde e maior satisfação dos usuários, fortalecendo a gestão e a efetividade das políticas públicas no âmbito da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}