{"data":[{"id_proposta":77757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11398545000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA","ed_cep":"62115-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANTE VALERIO","ed_numero":"481","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304350,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Forquilha/CE, com população estimada em 24.173 habitantes, apresenta a necessidade contínua de fortalecimento dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na garantia de um atendimento qualificado e abrangente à população. Para sanar essa necessidade e justificar a aplicação prioritária dos recursos, a presente proposta está rigorosamente alinhada ao planejamento municipal, vinculando-se à diretriz de \"Atenção Primária à Saúde\" da Programação Anual de Saúde (PAS). O fomento visa atender diretamente ao objetivo da PAS de expandir e consolidar o modelo de atenção em saúde que preconize a Atenção Primária como porta de entrada, desenvolvendo ações integrais em consonância com os eixos prioritários do Pacto pela Saúde. Ademais, a proposta cumpre de forma detalhada a meta estabelecida no planejamento municipal, descrita integralmente como \"utilizar mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Primária\", sanando a ausência de descrição de códigos anteriormente apontada. Como público-alvo prioritário, as ações focarão na população idosa, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e restrição de mobilidade, bem como no público em geral que necessita de imunização e controle de doenças crônicas transmissíveis e não transmissíveis.No âmbito da Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos custearão a criação e a manutenção mensal de grupos de convivência e educação em saúde, com foco no envelhecimento ativo e na prevenção de agravos. Essa verba também viabilizará a implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, promovendo a capacitação das equipes de saúde em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular, além de garantir a realização de ações educativas e formativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições crônicas, a exemplo de hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Simultaneamente, para o fortalecimento da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o custeio apoiará a logística de visitas domiciliares na comunidade.Para que essas ações prioritárias sejam materializadas com coerência, os recursos estão estritamente vinculados às naturezas de despesa selecionadas no plano de trabalho. Por meio do Material de Consumo e Material de Distribuição Gratuita, serão adquiridos insumos de uso contínuo, materiais de expediente (como papel, canetas, clipes) e de higiene para a manutenção das UBS, equipamentos de proteção individual (EPI), além da confecção e distribuição de materiais impressos, como panfletos, cartilhas, cartazes e folders direcionados a idosos e seus cuidadores. Esse montante também garantirá a disponibilização de materiais clínicos fundamentais, como muletas, andadores e cadeiras de rodas para os idosos com restrição de mobilidade. Já através das despesas com \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\" e \"Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\", os recursos permitirão a contratação de empresas terceirizadas de prestação de serviços assistenciais e de tecnologia da informação em saúde, a aquisição de combustível e a manutenção da frota de veículos utilizada nas visitas domiciliares, além de assegurar a conservação e a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura e dos equipamentos já existentes nas unidades.Como resultado e impacto esperados com a aplicação destes recursos, espera-se o aperfeiçoamento das condições operacionais e estruturais das UBS, a adoção de tecnologias inovadoras e a otimização da alocação de insumos. Dessa forma, o Incremento PAP assegurará a manutenção das ações continuadas, fortalecendo a rede básica do SUS no município, garantindo a constante avaliação da satisfação do usuário, promovendo maior resolutividade assistencial e efetivando a continuidade do cuidado de forma totalmente convergente com as metas descritas no planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}