{"data":[{"id_proposta":77755,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11463735000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA","ed_cep":"62390-000","ed_logradouro":"RUA JOAO TOMAZ","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304236,"nm_municipio_recebedor":"CROATÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Croatá/CE apresenta a presente proposta de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00, com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta da rede básica, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população.A proposta contempla a intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco na atenção integral à saúde da mulher, incluindo ampliação da oferta de atendimentos, acompanhamento pré-natal, ações educativas e fortalecimento do cuidado contínuo. Também estão previstas estratégias de busca ativa para atualização do calendário vacinal, controle de doenças transmissíveis e monitoramento epidemiológico, visando à melhoria dos indicadores de cobertura e redução de riscos à saúde coletiva.No âmbito das condições crônicas, serão fortalecidas as ações de rastreamento, acompanhamento e controle de pacientes com hipertensão arterial, diabetes e outras doenças prevalentes, por meio da ampliação do atendimento multiprofissional e monitoramento contínuo, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.Para garantir maior efetividade e clareza na aplicação dos recursos, a proposta está estruturada em eixos estratégicos com respectivas metas quantitativas e financeiras:Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 600.000,00) contempla a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 340.000,00), realização de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 10.000,00) e capacitação de profissionais de saúde em temas relacionados à saúde da mulher, visando qualificar o cuidado ofertado.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 450.000,00) inclui a aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes (R$ 250.000,00), atividades de fortalecimento da Atenção Primária (R$ 240.000,00), manutenção das Unidades Básicas de Saúde (R$ 10.000,00) e realização de oficinas e capacitações para profissionais, com foco na ampliação da cobertura vacinal e controle epidemiológico.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 900.000,00) abrange a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas (R$ 500.000,00) e o desenvolvimento de atividades de fortalecimento da Atenção Primária, visando o acompanhamento contínuo e qualificado desses usuários.Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado (R$ 700.000,00) prevê a implementação de ferramentas e fluxos assistenciais que promovam a organização do cuidado, integração entre os serviços e maior resolutividade da Atenção Primária, por meio de atividades estruturantes e de fortalecimento da rede.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:R$ 1.200.000,00 destinados à contratação por tempo determinado (pessoal civil), visando a ampliação do atendimento multiprofissional da saúde, incluindo os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio;R$ 1.400.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo, essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde e à realização dos atendimentos, incluindo medicamentos básicos e insumos como gazes, soros, equipos, algodão, ataduras, esparadrapos, scalp, jelco, entre outros;R$ 1.400.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), necessários ao apoio operacional das ações e execução das atividades previstas.Adicionalmente, será promovida a organização dos fluxos assistenciais por meio da utilização de instrumentos de navegação do cuidado, garantindo maior integração entre os serviços, acompanhamento dos usuários e melhoria da resolutividade da Atenção Primária. A aplicação dos recursos permitirá ampliar significativamente o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o atendimento ofertado, fortalecer a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}