{"data":[{"id_proposta":77751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432076000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO","ed_cep":"63400-000","ed_logradouro":"RUA TABELIAO RAIMUNDO DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303808,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cedro, situado na mesorregião do Centro-Sul cearense e com uma população de 22.564 habitantes, caracteriza-se por uma altíssima dependência de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta realidade sociodemográfica impõe um desafio substancial à gestão local, uma vez que o contínuo crescimento populacional e as demandas inerentes à transição do perfil epidemiológico pressionam intensamente o percentual de gastos próprios do município em saúde. Consequentemente, observa-se uma progressiva insuficiência orçamentária frente à escalada dos custos assistenciais, o que compromete a capacidade de investimento e agrava o desafio de garantir a manutenção contínua e a qualificação das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) apenas com as fontes regulares de financiamento. O pleito visa recursos de custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) destinados ao financiamento de despesas com pessoal, encargos e aquisição de insumos de material médico ambulatorial destinados aos procedimentos nas unidades de saúde, a manutenção e o pleno funcionamento das 13 equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal do município de Cedro-CE. A solicitação justifica-se pela necessidade imperativa de garantir a sustentabilidade financeira da rede municipal de atenção básica frente ao contínuo aumento dos custos assistenciais e à alta proporção de usuários utilizando o SUS no município. Essa proposta se mante vinculada aos pretensões do planejamento governamentais e do SUS , estando em total coerência e alinhamento com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 de Cedro, respondendo de forma direta à diretriz de \"Qualificação da Atenção Primária à Saúde e da Gestão do Trabalho\" e ao objetivo estratégico de \"Aprimorar a organização e a qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo os processos de trabalho das equipes multiprofissionais\". Com o aporte seguro desses recursos de custeio, os resultados esperados englobam a prevenção de filas de espera, a eliminação de riscos de desassistência ou ociosidade na rede por falta de insumos ou recursos humanos, e a garantia do alcance da nossa meta municipal de \"Manter em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes da Atenção Primária\". Esta proposta consolida-se como uma intervenção indispensável e tecnicamente fundamentada para assegurar o acesso contínuo, seguro, integral e de excelência à saúde de toda a população cedrense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":357192.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}