{"data":[{"id_proposta":77749,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13832199000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE","ed_cep":"62375-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PINTO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303402,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 300.000,00, destinada ao município de Carnaubal por meio de Emenda Parlamentar de Comissão da Saúde, justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de pessoas com condições crônicas e na organização dos fluxos assistenciais da rede municipal.A proposta está alinhada à diretriz de garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária. Tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção à saúde, fortalecendo as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.O município vem registrando demanda crescente por atendimentos relacionados ao acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas que necessitam de monitoramento frequente, ações preventivas e assistência permanente pelas equipes da Atenção Primária. Nesse contexto, parte dos recursos, no valor de R$ 150.000,00, será destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução dessas ações, incluindo materiais para aferição e monitoramento clínico, testes rápidos, fitas de glicemia, seringas, agulhas, luvas, materiais para curativos, medicamentos básicos, itens de higiene e desinfecção, além de outros materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde e à assistência aos usuários acompanhados pelas equipes.Os outros R$ 150.000,00 serão aplicados em ações voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando melhorar a organização do atendimento, o acompanhamento dos pacientes e a continuidade da assistência prestada à população. Essas ações contribuirão para qualificar os processos de trabalho das equipes, ampliar a resolutividade da APS e fortalecer o vínculo entre usuários e serviços de saúde.Quanto à natureza da despesa, o valor de R$ 180.000,00 será utilizado na contratação temporária de profissionais necessários ao reforço das equipes de saúde, possibilitando a ampliação da capacidade de atendimento, acompanhamento domiciliar, ações preventivas e monitoramento contínuo dos usuários com condições crônicas. Já o valor de R$ 120.000,00 será destinado à aquisição de materiais de consumo e insumos essenciais para manutenção das atividades assistenciais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde.Como meta, busca-se garantir 90% de cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família, além de contribuir para a redução das internações por causas sensíveis à atenção básica, mediante fortalecimento das ações preventivas, acompanhamento contínuo dos usuários e melhoria da qualidade da assistência prestada.Dessa forma, a proposta busca assegurar melhores condições de funcionamento da rede de Atenção Primária, fortalecer as ações de prevenção e controle de doenças crônicas, ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir atendimento mais eficiente, humanizado e contínuo à população de Carnaubal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}