{"data":[{"id_proposta":77748,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11260394000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE","ed_cep":"62184-000","ed_logradouro":"RUA DONA BELARMINA RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303105,"nm_municipio_recebedor":"CARIRÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cariré-CE, através da Prefeitura Municipal de Cariré, gere a Atenção Primária à Saúde, como seu principal equipamento público de saúde que são os Estabelecimentos de Saúde e suas respectivas Equipes, sendo 13 Unidades Básicas de Saúde, 3 Pontos de Apoio que compõem 9 Equipes de Saúde da Família, 9 Equipes de Saúde Bucal, 1 equipe multidisciplinar e 35 Agentes Comunitários de Saúde, e recentemente foi solicitado um SESB - Serviço Especializado em Saúde Bucal, pois a Atenção Primária tem um papel preponderante nas ações assistenciais visando promover e cuidar com qualidade da saúde da população carireense, tendo em vista a necessidade crescente das demandas promoção e proteção das diversas enfermidades, bem como o tratamento e recuperação, compondo diversos atendimentos no âmbito da APS.  As atividades rotineiras de Assistência Médica e de Enfermagem, bem como os serviços de SADT permitiram uma assistência qualificada e resolutiva na prestação de serviços na Atenção primária no Município de Cariré, tendo como consequência a necessidade de um desembolso significativo de recursos financeiros elevados para a sua manutenção e considerando essa situação, a Gestão Municipal de forma incisiva, objetiva captar recursos financeiros para suprir o cumprimento de sua responsabilidade financeira. No que diz respeito as despesas escolhidas, salientamos que o recurso será utilizado para materiais de consumo, como material médico hospitalar, material gráfico, material de limpeza, combustível para os carros que conduzem os profissionais das equipes, dentre outros. Também será usado para serviços de terceiros pessoa jurídica e física: água, luz, internet, serviços para manutenção de carro e Unidades de Saúde, dentre outros. O município de Cariré, enfrenta desafios importantes relacionados à cobertura e à resolutividade da Atenção Primária, especialmente em comunidades rurais. Apesar dos esforços locais, persistem limitações para o credenciamento de novos serviços e equipes, estratégia de busca ativa para a vacinação e controle de doenças, notadamente doenças transmissíveis, estratégia para atenção integral à saúde da mulher, dentre outras ações, o que tem impactado negativamente nos indicadores de saúde e na satisfação da população usuária do SUS. A APS é a porta de entrada da Rede de serviços do SUS, e, portanto, precisa haver investimento nas diversas áreas do cuidado que compõe a Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}