{"data":[{"id_proposta":77746,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11397753000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU","ed_cep":"63960-000","ed_logradouro":"RUA IRMA TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301851,"nm_municipio_recebedor":"BANABUIÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sob CNES 2564823, Centro de Saúde de Banabuiú, com vistas ao fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde e à garantia do acesso contínuo da população aos insumos essenciais para o tratamento e controle de agravos de maior prevalência no território. A medida está alinhada à diretriz de fortalecimento e qualificação dos serviços e equipes da Atenção Primária, assegurando melhores condições de cuidado, prevenção de complicações e promoção da saúde.A disponibilização regular de medicamentos básicos e estratégicos é fundamental para a efetividade da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente no acompanhamento de usuários com doenças crônicas, a exemplo de hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, além de outras condições clínicas acompanhadas rotineiramente pela rede básica. A insuficiência ou descontinuidade desses insumos compromete a adesão ao tratamento, aumenta o risco de agravamento do quadro clínico e pode resultar em maior demanda por atendimentos de urgência, internações e outros procedimentos de maior complexidade e custo para o sistema de saúde.Nesse contexto, o investimento na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo justifica-se pela necessidade de assegurar estoque adequado de medicamentos essenciais, promovendo a distribuição gratuita à população usuária do SUS, conforme protocolos assistenciais e pactuações locais. A ação contribuirá diretamente para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado longitudinal, fortalecimento do vínculo entre usuário e equipe de saúde, e consolidação da Atenção Primária como porta de entrada preferencial da rede de atenção à saúde.A aquisição de medicamentos permitirá maior organização da assistência farmacêutica municipal, favorecendo o abastecimento regular das unidades, a redução de faltas, o monitoramento do consumo e a melhoria dos indicadores de saúde relacionados ao acompanhamento de condições crônicas e agudas tratáveis no nível primário. Meta quantitativaGarantir a aquisição e distribuição regular de medicamentos essenciais para atendimento de 100% das Unidades Básicas de Saúde contempladas pela rede de Atenção Primária, assegurando abastecimento adequado durante a vigência do plano de trabalho.Metas quantitativas complementares¿\tManter abastecimento regular de medicamentos básicos em, no mínimo, 90% dos itens padronizados da assistência farmacêutica básica durante a execução da proposta. ¿\tAtender em 100% da demanda registrada e validada de medicamentos para usuários acompanhados na Atenção Primária, conforme disponibilidade e programação de estoque. ¿\tRealizar reposição periódica dos medicamentos adquiridos, com monitoramento sistemático do consumo e distribuição nas unidades de saúde. ¿\tReduzir em, no mínimo, 20% as ocorrências de desabastecimento dos medicamentos elencados como essenciais no período de execução da proposta. Metas qualitativas¿\tFortalecer a assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária, garantindo maior segurança, continuidade e efetividade do tratamento medicamentoso. ¿\tQualificar o cuidado aos usuários com doenças crônicas e demais condições sensíveis à Atenção Primária, favorecendo adesão terapêutica e acompanhamento regular. ¿\tMelhorar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo e de demanda frequente, reduzindo barreiras assistenciais e promovendo equidade no atendimento. ¿\tContribuir para a redução de agravamentos evitáveis, internações por causas sensíveis à Atenção Primária e procura desnecessária por serviços de urgência e emergência. ¿\tAperfeiçoar o planejamento, controle e monitoramento do estoque de medicamentos nas unidades de saúde, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Sugestão de ações para incluir no plano de trabalho¿\tAdquirir medicamentos essenciais da Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299998.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}