{"data":[{"id_proposta":77745,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901982000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES","ed_cep":"62630-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOMES DA SILVA","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300903,"nm_municipio_recebedor":"APUIARÉS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município vem priorizando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante da rede de serviços, reconhecendo-a como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado em todos os níveis de atenção. Nesse sentido, a presente proposta tem como objetivo garantir a ampliação, a qualificação e a resolutividade das ações desenvolvidas no âmbito da APS, assegurando o atendimento contínuo, humanizado e integral à população, por meio do aumento da cobertura vacinal e do rastreamento e monitoramento dos pacientes acompanhados. A iniciativa visa, portanto, fortalecer a rede municipal de saúde por meio de investimentos estratégicos em componentes essenciais da assistência. Na linha da Saúde da Mulher e do Idoso, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos para atendimento clínico, ações de promoção à saúde e na implantação de linhas de cuidado específicas, incluindo a identificação de vulnerabilidades e a manutenção de equipamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS). No que tange às Doenças Transmissíveis e Imunização, o plano prevê o fortalecimento de ações extramuros, campanhas de comunicação para incentivo à vacinação, monitoramento de indicadores e suporte logístico para visitas domiciliares e busca ativa, garantindo a continuidade do trabalho das equipes. O componente de Doenças Crônicas e Orientação Nutricional será contemplado com a capacitação das equipes da APS, desenvolvimento de materiais educativos, apoio ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e aquisição de materiais para avaliação nutricional e combate à fome.Para viabilizar essas frentes e assegurar o alinhamento entre a natureza da despesa e a execução das ações propostas, o planejamento financeiro detalha especificamente cada investimento. No que se refere aos materiais de consumo, serão adquiridos insumos médico-hospitalares, fundamentais para o atendimento clínico, além de materiais de expediente e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Já os materiais de distribuição gratuita consistirão na confecção de itens gráficos e educativos, como panfletos, cartilhas e informativos, essenciais para as campanhas em saúde. Em relação aos serviços de terceiros para pessoa jurídica, a previsão abrange a contratação de instituições para promover ações de educação continuada e a disponibilização de profissionais de saúde especializados para suporte na rede.Ainda no escopo das despesas, a finalidade da contratação por tempo determinado é suprir demandas emergenciais, garantir a cobertura de vazios assistenciais gerados por afastamentos e reforçar as equipes de campo em mutirões de busca ativa. Adicionalmente, o tipo de consultoria a ser contratada englobará assessoria técnica, planejamento estratégico e monitoramento de indicadores em saúde. Por fim, as transferências por meio de contrato de gestão atuarão para garantir agilidade na execução operacional, a manutenção integral das unidades e o gerenciamento das metas assistenciais. Desta forma, assegura-se que todos os gastos previstos estão estritamente justificados e vinculados ao aprimoramento do funcionamento das unidades de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}