{"data":[{"id_proposta":77744,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Alto Santo - CE, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta o custeio das ações e serviços da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a aplicação de recursos em despesas essenciais à qualificação da assistência.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), no eixo estratégico de rastreamento e controle das condições crônicas, contemplando ações voltadas ao cuidado integral de pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus e Obesidade, condições de alta prevalência e impacto na saúde pública.As metas previstas incluem: garantir atendimento qualificado às pessoas com condições crônicas; promover ações de incentivo à prática de atividade física e alimentação saudável; ampliar a oferta de exames complementares, disponibilizar exames laboratoriais para apoio diagnóstico e monitoramento clínico; e fortalecer a assistência especializada mediante a contratação de médico cardiologista para acompanhamento de pacientes com alto risco cardiovascular.No aspecto operacional, a proposta também prevê o fortalecimento do apoio logístico da APS, por meio da locação de veículos e abastecimento, garantindo o deslocamento das equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, ações extramuros, busca ativa de pacientes e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.O valor total de R$ 300.000,00 será executado conforme detalhamento por natureza de despesa:**\tR$ 200.000,00 - 339030 (Material de Consumo): aquisição de materiais médico-hospitalares, odontológicos, insumos para acompanhamento de pacientes com condições crônicas, materiais de limpeza e desinfecção, materiais de expediente, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários ao funcionamento das unidades e à execução das ações de saúde, abastecimento de veículos utilizados nas ações de saúde. **\tR$ 100.000,00 - 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica): contratação de serviços essenciais, incluindo serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (exames laboratoriais e de imagem), serviços médicos especializados, locação de veículos, , manutenção de equipamentos, serviços de tecnologia da informação, capacitações e apoio operacional às unidades de saúde. A proposta contempla duas frentes principais:(i) Atividades para fortalecimento da APS (R$ 100.000,00), com foco na qualificação dos processos de trabalho e ampliação da oferta de serviços; e(ii) Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 200.000,00), fundamentais para o acompanhamento adequado das condições crônicas.Dessa forma, o investimento proposto fortalece a Atenção Primária à Saúde, amplia o acesso, qualifica o cuidado e contribui para a redução de agravos e internações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}