{"data":[{"id_proposta":77743,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12138360000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS","ed_cep":"62120-000","ed_logradouro":"PRAÇA GREGORIO CUNHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":2300507,"nm_municipio_recebedor":"ALCÂNTARAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alcântaras, situado na região norte do Ceará, população estimada de 11.754, organiza sua rede de Atenção Primária à Saúde com base na Estratégia Saúde da Família, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde no território. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado, desempenhando papel estratégico na prevenção, detecção precoce e manejo das condições crônicas não transmissíveis. O aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições associadas, impõe desafios significativos à gestão municipal da saúde, exigindo a implementação de estratégias contínuas e qualificadas de rastreamento, monitoramento e cuidado longitudinal dos usuários. Nesse contexto, a proposta de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) visa fortalecer as ações voltadas à identificação precoce de fatores de risco e ao acompanhamento sistemático dos indivíduos com condições crônicas, por meio da ampliação das atividades de rastreamento populacional, estratificação de risco, acompanhamento clínico regular e ações de promoção da saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de insumos, apoio às equipes de saúde da família, qualificação dos processos de trabalho, fortalecimento do uso de protocolos clínicos, intensificação das ações de educação em saúde e melhoria do registro e monitoramento das informações em saúde. A iniciativa contribuirá para a redução de complicações evitáveis, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, melhoria da qualidade de vida da população e maior eficiência na utilização dos recursos do sistema de saúde.Dessa forma, a destinação da emenda justifica-se pela necessidade de consolidar um modelo de atenção centrado no cuidado contínuo, integral e resolutivo, fortalecendo a capacidade da Atenção Primária em responder às demandas relacionadas às doenças crônicas, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}