{"data":[{"id_proposta":77724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11358853000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48440-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926509,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribeira do Amparo possui área territorial de 666,038 km², densidade demográfica de 21,48 habitantes por km² e população residente estimada em 13.841 habitantes (IBGE, 2022). Está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 262 km da capital Salvador e a 28 km do município de Ribeira do Pombal.Ribeira do Amparo limita-se com os municípios de Ribeira do Pombal, Cipó, Heliópolis, Tucano e Itapicuru, no estado da Bahia, e com o município de Poço Verde, no estado de Sergipe. Está cadastrado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sob o código nº 2926509. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,512 e cerca de 99% da população é dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede de atenção à saúde do município é composta por 06 Equipes de Saúde da Família (ESF), garantindo cobertura superior a 100% da Atenção Primária à Saúde (APS). A saúde bucal conta com 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB). O município dispõe ainda de 01 equipe multiprofissional na APS (eMulti), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação, 01 ambulância de suporte básico vinculada ao SAMU 192, 01 Hospital Municipal, 01 Centro de Especialidades Médicas, além de outros serviços complementares ofertados por meio de municípios de referência macrorregional.O Hospital e Maternidade Municipal Maria Ferreira de B. Rabelo, CNES nº 2509954, encontra-se sob gestão municipal e, conforme a Resolução CIB nº 139/2022, está classificado como hospital local. As demais ações complementares de média e alta complexidade são referenciadas para municípios da macrorregião de saúde.Considerando que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da rede de atenção à saúde, o município estabelece como prioridades o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população, com foco na melhoria dos indicadores de saúde e na ampliação do acesso aos serviços.Considerando que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da rede de atenção à saúde, o município estabelece como prioridades o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população, com foco na melhoria dos indicadores de saúde e na ampliação do acesso aos serviços.Serão priorizadas ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da ampliação da cobertura de rastreamento ativo, monitoramento de indicadores clínicos e acompanhamento sistemático das pessoas com doenças crônicas.Na atenção integral à saúde da mulher, serão desenvolvidas ações de planejamento reprodutivo, ampliação do acesso ao pré-natal, puerpério e rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, fortalecendo o cuidado contínuo e a detecção precoce de agravos.Desenvolvimento de estratégias para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para populações residentes em áreas rurais e de difícil acesso, o município promoverá ações itinerantes/feiras de saúde, com a oferta de atendimentos, procedimentos e atividades de educação em saúde e o fortalecimento das ações de saúde bucal, com a ampliação dos atendimentos realizados pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB), incluindo atividades clínicas, preventivas, educativas e ações itinerantes, contribuindo para a melhoria das condições de saúde bucal da população.Por fim, considerando a necessidade de manter, qualificar e ampliar a oferta das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, apresenta-se a presente justificativa para solicitação de recursos financeiros de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, conforme plano de trabalho para melho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}