{"data":[{"id_proposta":77721,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411656000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE","ed_cep":"48830-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIDELIS DA SILVA","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925907,"nm_municipio_recebedor":"QUIJINGUE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃOFaz-se necessário o planejamento e a alocação de recursos destinados ao custeio da atenção básica, diante das demandas observadas no Município de Quijingue-BA, com ênfase na segurança, agilidade dos acessos, tratamentos, reabilitação e resolutividade, por meio Emenda Parlamentar, destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.A aplicação do recurso financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), tem por objetivo fortalecer a atenção básica.Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas dos profissionais de saúde e materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território.Diante disso, o recebimento deste recurso é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, sendo utilizado para pagamento de Transferência por meio de Contrato de Gestão da Saúde na Atenção Primária, necessários ao desenvolvimento da Atenção Primária, de forma a garantir que as equipes de Estratégias de Saúde da Família prestem assistência adequada a população alvo vinculada, Aplicação dos RECURSOS:Os Recursos será por Transferência por meio de Contrato de Gestão, destinados à manutenção da capacidade logística e assistencial, contemplando a aquisição de serviços aplicados ao contrato de Gestão de Saúde de despesas operacionais vinculadas à manutenção institucional que garantam o funcionamento seguro e contínuo da unidades de Saúde. Essa aplicação assegura disponibilidade terapêutica, segurança sanitária e suporte as ações de saúde.Diante do exposto, solicita-se a aprovação do pleito no valor total de solicitado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}