{"data":[{"id_proposta":77710,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11757436000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44642-000","ed_logradouro":"RUA FULGENCIO JOSE DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922730,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FÁTIMA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Fátima/BA apresenta relevantes desafios na organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no rastreamento e controle de condições crônicas, na atenção à população idosa em situação de vulnerabilidade e na atenção integral à saúde da mulher. O custeio pleiteado, no valor total de R$ 1.088.717,00, visa fortalecer a capacidade resolutiva da APS, ampliando o acesso, melhorando a qualidade do cuidado e reduzindo internações sensíveis à atenção básica.Do montante total, R$ 400.000,00 serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, entre outras. Esses recursos permitirão o adequado rastreamento, monitoramento clínico e controle dessas condições, garantindo a realização de exames, aferições, procedimentos e registros sistemáticos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e das redes de atenção às doenças crônicas.No âmbito das políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, R$ 300.000,00 serão aplicados em atividades voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo ações educativas, grupos de convivência e autocuidado, visitas domiciliares, acompanhamento multiprofissional, busca ativa e qualificação das equipes para abordagem integral da pessoa idosa. O objetivo é prevenir agravos, reduzir complicações, manter e promover a funcionalidade, além de ampliar o suporte à família e cuidadores, alinhando-se às diretrizes da atenção à saúde da pessoa idosa.Adicionalmente, R$ 288.717,00 serão direcionados à identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social, com restrição de mobilidade ou dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Esses recursos contemplarão transporte, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais clínicos necessários às ações domiciliares e comunitárias, garantindo acesso oportuno, cuidado contínuo, segurança aos usuários e trabalhadores e redução dos riscos associados ao isolamento, à dependência e à fragilidade.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, R$ 100.000,00 serão destinados à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde, com foco no fortalecimento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento do puerpério e ações de educação em saúde. Esses investimentos contribuirão diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher, redução de morbimortalidade e qualificação das linhas de cuidado específicas, em consonância com as políticas nacionais de atenção integral à saúde da mulher.A distribuição dos recursos por natureza de despesa contempla R$ 400.000,00 em material de consumo (ND 339030), indispensáveis para a manutenção da rotina assistencial nas unidades, garantindo a continuidade dos procedimentos, exames e ações programáticas; R$ 188.717,00 em outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (ND 339039), voltados à contratação de serviços de apoio, capacitações, suporte técnico e logístico; e R$ 500.000,00 em outros serviços de terceiros ¿ pessoa física (ND 339036), como folha de pagamento de profissionais assistenciais e de apoio destinados à contratação e/ou complementação de profissionais necessários para execução das ações territoriais, visitas domiciliares, atividades educativas, atendimento multiprofissional e expansão da oferta de serviços na APS.Dessa forma, a aplicação do valor total de R$ 1.088.717,00 configura medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Nova Fátima/BA, permitindo o alcance de metas quantitativas e qualitativas voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, à atenção à pessoa idosa e à saúde da mulher. Os recursos solicitados estão alinhados às políticas nacionais de saúde, à lógica de cuidado integral, à equidade e à melhoria dos i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1088717.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}