{"data":[{"id_proposta":77709,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11757436000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44642-000","ed_logradouro":"RUA FULGENCIO JOSE DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922730,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FÁTIMA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Município de Nova Fátima ¿ BahiaUnidade Beneficiada:  3529959   - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FATIMAPrograma: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à SaúdeValor Total Indicado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui-se como eixo estruturante da rede de atenção, responsável pela coordenação do cuidado, longitudinalidade, integralidade e ordenação do fluxo dos usuários.O município de Nova Fátima, localizado no estado da Bahia, apresenta demandas crescentes relacionadas ao manejo de condições crônicas (como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias crônicas), atualização da cobertura vacinal, controle de doenças transmissíveis, bem como a necessidade de qualificar e ampliar as ações voltadas à saúde da mulher.A presente proposta tem por objetivo viabilizar o custeio de ações estratégicas para o fortalecimento da APS, garantindo:¿ Melhoria da capacidade de rastreamento e controle de condições crônicas;¿ Intensificação da busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;¿ Ampliação e qualificação da atenção integral à saúde da mulher;¿ Adequadas condições de funcionamento da UBS, por meio da manutenção de equipamentos e aquisição de insumos essenciais.O investimento proposto encontra-se alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, às políticas nacionais de APS e às necessidades epidemiológicas e operacionais identificadas no território de Nova Fátima.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Nova Fátima ¿ BA por meio do custeio de ações e serviços fundamentais ao rastreamento e controle de condições crônicas, à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e à atenção integral à saúde da mulher, garantindo melhoria da qualidade do cuidado e dos indicadores em saúde.4. Ações e Metas1. Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes na UBS, evitando interrupção de serviços essenciais.2. Desenvolver atividades de fortalecimento da APS, com foco em educação em saúde, organização do processo de trabalho e ações comunitárias.3. Capacitar as equipes da APS para o manejo qualificado de condições crônicas, com abordagem centrada na pessoa.4. Assegurar a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento sistemático de pessoas com condições crônicas.5. Prover apoio logístico para visitas domiciliares em estratégias de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis.6. Ampliar e qualificar o atendimento clínico e as ações de promoção da saúde da mulher.7. Ampliar o acesso a contraceptivos, em especial aos dispositivos intrauterinos (DIU), promovendo o planejamento reprodutivo e a saúde sexual e reprodutiva.8. Aquisição de medicamento na atenção básica de forma complementar para garantir a adequada adesão dos usuários aos acompanhamentos na atenção PrimáriaDEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR NATUREZA DE DESPESANatureza da Despesa ¿ Custeio¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ Valor: R$ 100.000,00¿ Utilização: contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos, serviços de apoio técnico, capacitações realizadas por instituições especializadas, entre outros inclusive contratação de profissionais médicos para garantir o adequado funcionamento das unidades de saúde.¿ 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita¿ Valor: R$ 300.000,00¿ Utilização: aquisição de insumos, medicamentos de forma complementar a assistência farmacêutica e materiais destinados à distribuição à população usuária, como insumos para acompanhamento de condições crônicas, anticoncepcionais, DIUs e materiais utilizados diretamente no cuidado ao usuário.¿ 339030 ¿ Material de Consumo¿ Valor: R$ 200.000,00¿ Utilização: materiais de consumo de uso contínuo na UBS, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais de escritório necessár","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}