{"data":[{"id_proposta":77707,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10535009000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORTUGABA","ed_cep":"46290-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO SILVA","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921807,"nm_municipio_recebedor":"MORTUGABA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mortugaba/BA tem uma população estimada (IBGE/2022) de aproximadamente 11.972 habitantes. Densidade Demográfica de aproximadamente 19,05 hab./km². Tem um Perfil Etário onde se observa um fenômeno de envelhecimento populacional e êxodo de jovens para grandes centros. IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): 0,612 (Médio).Escolaridade com taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 98%, porém, o desafio reside na alfabetização funcional de adultos e idosos rurais. Cerca de 20% a 25% do domicílio possui esgotamento sanitário adequado.O PIB per capita é de aproximadamente R$ 11.500,00(onze mil e quinhentos reais).\tA economia é movida pela administração pública e pela agricultura familiar (subsistência), o que gera uma população com baixo poder aquisitivo e 100% dependente do SUS. Mais de 90% das receitas municipais provêm de transferências externas (FPM, ICMS, SUS), o que reflete uma dependência externa de recursos para o município, e isso torna as Emendas Parlamentares vitais para qualquer investimento ou custeio extra na área da saúde do município de Mortugaba-BA.      O município possui rede assistencial composta principalmente pela Atenção Básica, que cobrem grande extensão territorial com as seguintes unidades de saúde: Centro de Especialidades Maria de Sousa Alves, 06 Unidades Básicas de Saúde, sendo distribuídas 03 na sede do município: USF Antônio Cerqueira Cotrim, USF Antônio Guerra de Oliveira, USF Antônio Alberto Silveira Santos, e 03 na zona rural: USF Ana Gonçalves Santana na Comunidade do Rodão, USF Bela Vista, na Comunidade Bela Vista e USF Devanil Ferreira Porto na Comunidade da Cabeça Danta, com cobertura de 100 % de equipes de PSF (Programa Saúde da Família), com estimativa de população assistida de 11.729 pessoas, conforme Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Integra também a Atenção Básica, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde composto por 36 ACS e o antigo NASF (Núcleo de Apoio ao Programa de Saúde da Família), composto por 04 profissionais de nível superior: Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Assistente Social e Fonoaudiólogo.A Secretaria Municipal de saúde é composta por: recepção, gabinete da secretária, central de marcação de consultas (SUS), Coordenação de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Vigilância Sanitária, Coordenação da Atenção Básica, Coordenação da Assistência Farmacêutica, Central de Marcação de consultas, CPD- Centro de Processamento de dados e sala de reunião do Conselho Municipal de Saúde.A presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município Mortugaba. Como a \"porta de entrada\" do sistema, a APS em nosso município busca não apenas tratar doenças, mas promover a saúde e prevenir agravos. O incremento no custeio é fundamental para garantir a sustentabilidade das equipes de Saúde da Família e a execução de programas estratégicos que impactam os indicadores de saúde locais e também o cumprimento das metas do Previne Brasil.A aplicação do recurso será direcionada a um dos quatro pilares fundamentais para a rede municipal:I- Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, terá como objetivo modernizar a gestão do fluxo de pacientes dentro da rede de saúde, efetivando ações de  implementação de protocolos de regulação e suporte tecnológico para que o paciente transite de forma eficiente entre a consulta na Unidade Básica e o especialista (Referência e Contra referência);  Redução do tempo de espera e garantia de que o cidadão não se perca no sistema, recebendo o tratamento adequado no tempo certo.Dessa forma, o custeio da saúde pública municipal enfrenta desafios crescentes devido ao aumento dos preços de insumos médicos, logística em áreas rurais e a necessidade de qualificação contínua das equipes. O recurso de emenda parlamentar permitirá que o município de Mortugaba mantenha e expanda esses serviços sem comprometer outras áreas essenciai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}