{"data":[{"id_proposta":77702,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09616406000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46960-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENHOR DOS PASSOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"COMODO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919306,"nm_municipio_recebedor":"LENÇÓIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lençóis¿BA, mediante a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2026, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, observando que sua aplicação será exclusivamente em despesas de custeio, vedada qualquer utilização para fins de investimento.A proposta está estruturada e devidamente alinhada ao Plano de Trabalho apresentado, contemplando ações estratégicas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:¿\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 250.000,00): voltada ao custeio da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes, garantindo continuidade da assistência aos usuários com doenças crônicas; ¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado (R$ 100.000,00): assegurando melhor organização do fluxo assistencial, com suporte operacional e manutenção de equipamentos utilizados no acompanhamento dos usuários; ¿\tAtenção integral à saúde da mulher (R$ 50.000,00): por meio da locação de equipamentos e suporte assistencial, ampliando a oferta de serviços voltados ao cuidado integral; ¿\tEstratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 100.000,00): incluindo custeio logístico (combustível, manutenção de veículos e insumos), fortalecendo ações extramuros e ampliando a cobertura vacinal. Adicionalmente, as despesas estão compatíveis com a natureza de custeio, abrangendo:¿\tmaterial de consumo; ¿\tmaterial de distribuição gratuita; ¿\tserviços de terceiros (pessoa jurídica). As ações serão executadas no âmbito das Unidades de Saúde da Família vinculadas ao município, incluindo:¿\tCNES 2483653 ¿ Unidade de Saúde da Família Hermínio Barbosa da Silva; ¿\tCNES 2483696 ¿ Unidade de Saúde da Família Joventina Oliveira dos Santos; ¿\tCNES 2772108 ¿ Unidade de Saúde da Família Orcalina da Silveira; ¿\tCNES 2483661 ¿ Unidade de Saúde da Família Zilar de Brito. A presente justificativa encontra-se plenamente compatível com as metas da PAS, especialmente no que se refere:¿\tao fortalecimento do cuidado às condições crônicas; ¿\tà ampliação da cobertura vacinal; ¿\tà qualificação da atenção à saúde da mulher; ¿\tà melhoria da coordenação do cuidado na APS. Destaca-se que o município apresenta crescimento da demanda por serviços de saúde, exigindo o fortalecimento das equipes e da capacidade operacional da Atenção Primária, sendo o custeio essencial para garantir a continuidade, eficiência e resolutividade das ações.Município de Lençóis¿BA, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Lençóis, compromete-se a: executar integralmente os recursos conforme o Plano de Trabalho aprovado; garantir que a aplicação ocorra exclusivamente em despesas de custeio da APS; assegurar a compatibilidade com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS); realizar o monitoramento, avaliação e comprovação dos resultados alcançados; cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; efetuar a prestação de contas dentro dos prazos legais, com transparência e rastreabilidade dos gastos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}