{"data":[{"id_proposta":77699,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10473852000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46825-000","ed_logradouro":"PRAÇA HIGINIO DE OLIVEIRA PLINIO","ed_numero":"2","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919009,"nm_municipio_recebedor":"LAJEDINHO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação do recurso visa garantir a manutenção adequada da frota de veículos utilizada pela rede de Atenção Primária à Saúde, bem como o abastecimento contínuo de combustível, assegurando o pleno funcionamento dos serviços de saúde no município.A frota é essencial para a realização de atendimentos domiciliares, transporte de equipes multiprofissionais, deslocamento de pacientes, ações de vigilância em saúde e execução de atividades externas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária. A ausência de manutenção preventiva e corretiva, assim como a limitação de combustível, compromete diretamente a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, o investimento se justifica pela necessidade de garantir acesso oportuno, resolutividade das ações de saúde, ampliação da cobertura assistencial e fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, contribuindo para a eficiência do sistema de saúde e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}