{"data":[{"id_proposta":77698,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240999000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA","ed_cep":"45435-000","ed_logradouro":"RUA LOURIVALDO LEITE CAIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"ERICO SABINO DE SOUZA","cd_ibge_recebedor":2917300,"nm_municipio_recebedor":"ITUBERÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº  10.352/2026, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A iniciativa busca ampliar a capacidade resolutiva da rede municipal, qualificar o cuidado ofertado à população e assegurar maior autonomia ao gestor municipal na aplicação dos recursos, permitindo sua utilização conforme as necessidades epidemiológicas e assistenciais do território.O recurso será aplicado de forma estratégica em dois eixos prioritários da Atenção Primária, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e R$ 100.000,00 (cem mil reais) voltados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo equilíbrio entre o cuidado integral à saúde feminina e o acompanhamento contínuo das condições crônicas mais prevalentes na população.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, o investimento permitirá a ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência, incluindo acompanhamento pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de mama e colo do útero, realização de ações educativas, fortalecimento do cuidado longitudinal e ampliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde feminina.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos permitirão intensificar as ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, por meio de consultas, visitas domiciliares, ações educativas, acompanhamento multiprofissional, rastreamento populacional e monitoramento contínuo dos casos, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.A execução das ações ocorrerá no estabelecimento de saúde sob gestão municipal, devidamente cadastrado no CNES nº 2445352, assegurando que os recursos sejam aplicados em unidade apta à execução das atividades da Atenção Primária à Saúde. Para o alcance pleno dos objetivos, a proposta contempla a estruturação integral do processo assistencial, abrangendo tanto os elementos diretos quanto indiretos necessários para garantir a efetividade das ações. Entre os componentes diretos destacam-se a oferta de atendimentos clínicos, ações educativas, acompanhamento de grupos prioritários, rastreamento de doenças e fortalecimento das práticas assistenciais.Nos aspectos indiretos, o investimento permitirá fortalecer a logística operacional das equipes, organização dos fluxos assistenciais, transporte de profissionais e usuários quando necessário, apoio administrativo, integração entre as ações da Atenção Primária e vigilância em saúde, além da manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, reconhecendo que a resolutividade da Atenção Primária depende de suporte organizacional e estrutural eficiente.A composição das naturezas de despesa demonstra aderência aos objetivos da proposta e justifica-se da seguinte forma: a natureza 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00 ¿ cem mil reais) é essencial para garantir a aquisição de insumos médicos, materiais de enfermagem, materiais de curativo, insumos para rastreamento e acompanhamento das condições crônicas, além de materiais utilizados nas ações de saúde da mulher e atividades educativas; e a natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00 ¿ cem mil reais) possibilita a contratação de serviços especializados de apoio técnico, ca","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}