{"data":[{"id_proposta":77685,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11743353000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45230-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE CAMPOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2915106,"nm_municipio_recebedor":"ITAGI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Planejamento e a alocação de recursos destinados ao custeio da atenção básica, diante das demandas observadas no Município de Itagi-BA, com ênfase na segurança, agilidade dos acessos, regulação, tratamentos, reabilitação e resolutividade, por meio da (EMENDA PARLAMENTAR) para o custeio da Atenção Primária), destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, com foco no fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, ampliação do acesso e qualificação do cuidado prestado à população.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA;Faz-se necessário o planejamento e a alocação de recursos destinados ao custeio do PAP (Atenção Primária), diante das demandas observadas no Município de Itagi-BA, com ênfase na segurança, agilidade dos acessos, regulação, tratamentos, reabilitação e resolutividade, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)Buscamos fortalecer a rede hospitalar e sua rede especializada complementar, articulada as demandas da central de regulação que orienta e regula o sistema de saúde municipal. Sabe-se que existem barreiras a serem transpostas afim da contínua construção do SUS. Barreiras estas que se apresentam hoje na acessibilidade, logística e resolutividade. Municípios de pequeno porte, e inseridos em regiões longínquas dos grandes centros enfrentam demandas que exercem uma avaliação diária da sua realidade territorial, dos anseios da população que utilizada do SUS e das ferramentas/instrumentos disponíveis. III - ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS;*Redução das filas de espera;*Ampliação da resolutividade local;*Disponibilidade de MATERIAIS e insumos no intuito de manter a qualidade dos serviços prestados;*Melhoria da continuidade assistencial;O financiamento permitirá não apenas a redução das filas de espera, mas também trará benefícios significativos para a comunidade como a melhora da saúde pública considerando que os pacientes terão seus problemas de saúde resolvidos antes que se tornem emergenciais. O investimento terá um retorno social imensurável, garantindo o direito à saúde e aliviando a sobrecarga do sistema de saúde em uma região já carente. Contamos com a sensibilidade e o apoio para que possamos continuar a oferecer um serviço de qualidade e humanizado à população.Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas dos profissionais de saúde e materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território.Diante disso, o recebimento deste recurso é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, sendo utilizado para aquisição de material de consumo, necessários na Atenção Primária, necessários ao desenvolvimento da Atenção Primária, de forma a garantir que as equipes de Estratégias de Saúde da Família prestem assistência adequada a população alvo vinculada, através da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR E ESTÃO COMPATÍVEIS COM A SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA, NÃO DEVENDO SUBSTITUIR O FINANCIAMENTO DESTINADO AO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA APS.IV - DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESAS;Recursos destinados à manutenção da capacidade logística e assistencial, contemplando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS em geral, à manutenção institucional que garantam o funcionamento seguro e contínuo da unidade. Essa aplicação assegura disponibilidade terapêutica, segurança sanitária e suporte às ações, nas condições descritas acima. R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) remanescentes serão aplicados exclusivamente no custeio das operações, com foco em: *Material Hospitalar e Medicamentos para assistência dos serviços em Saúde. (INSUMOS EM CARÁT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}