{"data":[{"id_proposta":77683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13883049000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA","ed_cep":"44680-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913804,"nm_municipio_recebedor":"IPECAETÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prefeitura Municipal de Ipecaetá -BA tem encontrado dificuldade na contratação direta para com os serviços de saúde, sendo assim tem buscado parceria com Terceiro Setor qualificada, objetivando formação de parcerias entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às suas áreas de atuação dentro da atenção primaria de saúde do município. Neste contexto e em especial, a este recurso atender a continuidade da assistência, evitando agravos por desassistência. O contrato de gestão, através de subvenções sociais define metas e resultados a serem alcançados, permitindo o controle do desempenho, tanto quantitativo quanto qualitativo, dos serviços prestados. Assim a justificativa a aquisição de material de consumo para Atenção Básica por ser essencial para garantir a continuidade do bom funcionamento das unidades de saúde da família e a qualidade dos serviços prestados aos pacientes. Os materiais de consumo, como materiais de higiene, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de curativo, são necessários para a realização de procedimentos e atendimentos básicos no Sistema de Atenção Primária de Saúde do município.Pertinência da aplicação dos recursos para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de ampliação da capacidade operacional, da oferta de serviços e da qualificação do acesso, sobretudo frente a demandas transitórias, sazonais ou extraordinárias. Solicitamos atendimento às disposições, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde, realiza-se o presente pleito para análise técnica de mérito, com vistas à deliberação sobre a viabilidade da transferência de recursos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1042980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}