{"data":[{"id_proposta":77679,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12184475000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA","ed_cep":"45500-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL JORGE SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2912707,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAPITANGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que representam importante carga de morbimortalidade na população.Diante do aumento da prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras, torna-se essencial o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle desses agravos, visando à detecção precoce, ao manejo adequado e à redução de complicações e internações evitáveis.Nesse contexto, o incentivo financeiro pleiteado destina-se ao custeio dos serviços da APS, com foco na contratação por tempo determinado de pessoal civil, pessoa jurídiac e aquisição de material de consumo, necessário para o desenvolvimento e ampliação das ações voltadas ao cuidado das condições crônicas, garantindo:A ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde da família e demais pontos da APS; o fortalecimento das ações de rastreamento ativo da população, com identificação precoce de indivíduos em risco ou já portadores de doenças crônicas; a qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários, com monitoramento contínuo e estratificação de risco; a intensificação das ações de educação em saúde, promoção da saúde e prevenção de agravos; a melhoria dos indicadores de saúde relacionados às DCNT, com impacto direto na qualidade de vida da população; a redução da demanda por serviços de média e alta complexidade, por meio da resolutividade da APS. A contratação temporária de profissionais se justifica pela necessidade imediata de ampliar a força de trabalho para execução dessas estratégias, garantindo maior cobertura assistencial e resposta oportuna às demandas identificadas no território. A disponibilidade adequada de insumos contribui diretamente para o monitoramento contínuo dos usuários, realização de exames, acompanhamento clínico e desenvolvimento de ações educativas, reduzindo complicações, internações e custos ao sistema de saúde. Dessa forma, a aplicação dos recursos de incremento ao custeio da APS na aquisição de materiais de consumo e no fortalecimento das ações de controle das doenças crônicas se justifica pela necessidade de garantir assistência qualificada, resolutiva e contínua à população alvo vinculada. Dentre os principais insumos e materiais de consumo necessários, destacam-se as tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas descartáveis, algodão hidrófilo e álcool 70%, fundamentais para o monitoramento glicêmico dos usuários. Também se incluem frascos coletores de urina, tubos para coleta de sangue, agulhas, seringas, garrote e curativos pós-coleta, utilizados na realização de exames laboratoriais e ações de rastreamento, cadernetas de acompanhamento e fichas clínicas, que auxiliam no seguimento contínuo dos pacientes, materiais odontológicos, materiais educativos e impressos informativos, materiais de apoio logístico para campanhas, que subsidiam ações de promoção da saúde e educação em saúde, combustível para deslocamento de equipes para desenvolvimento das ações e realização de visitas domiciliares, bem como insumos para curativos, especialmente voltados à prevenção e tratamento de complicações, como o pé diabético. Para a execução segura dos atendimentos e procedimentos, são necessários luvas de procedimento, máscaras descartáveis, aventais, gaze estéril, esparadrapo, fita microporosa, soro fisiológico e coletores de perfurocortantes, garantindo biossegurança para profissionais e usuários.Dessa forma, o aporte de recursos financeiros é fundamental para consolidar e qualificar as ações da Atenção Primária, fortalecendo o cuidado integral, equânime e contínuo, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1055833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}