{"data":[{"id_proposta":77678,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12287402000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU","ed_cep":"46860-000","ed_logradouro":"PRAÇA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"381","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911907,"nm_municipio_recebedor":"IAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃOFaz-se necessário o planejamento e a alocação de recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Iaçu/BA, diante das demandas observadas no território, especialmente relacionadas ao acompanhamento domiciliar e ao cuidado longitudinal de pessoas idosas e pacientes com condições crônicas, em áreas com vulnerabilidade social e restrição de mobilidade. A aplicação do recurso financeiro no valor total de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais) tem por objetivo fortalecer a capacidade operacional das equipes da Atenção Básica, garantindo continuidade do cuidado, ampliação do acesso e maior resolutividade das ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família, conforme demonstrado a seguir.META 01 - Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 500.000,00)Recursos destinados a viabilizar a identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, assegurando suporte às ações domiciliares e ao cuidado continuado, incluindo condições operacionais para deslocamentos, proteção das equipes e execução de procedimentos clínicos de rotina, com foco na prevenção de agravos, redução de complicações e garantia de acompanhamento regular.META 02 - Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 555.000,00)Recursos destinados ao acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o monitoramento regular, a busca ativa e o seguimento clínico na Atenção Básica, com foco em reduzir descompensações, evitar internações por causas sensíveis à APS e ampliar a resolutividade do cuidado no território.NATUREZA DAS DESPESAS (conforme proposta)Pessoal e Encargos Sociais (R$ 355.000,00): complementação de despesas com profissionais e equipes de apoio vinculados às ações da Atenção Básica necessárias ao alcance das metas estabelecidas (assistência direta, apoio operacional e continuidade do cuidado).Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica (R$ 700.000,00): complementação de despesas com contratação de serviços médicos e apoio especializado voltados ao atendimento na Atenção Básica, assegurando cobertura assistencial, ampliação da oferta e suporte à execução das metas previstas.IMPACTOS ESPERADOSAmpliação e regularidade do acompanhamento domiciliar de idosos vulneráveis e pacientes crônicos com restrição de mobilidade;Melhoria da continuidade do cuidado e da resolutividade das equipes de Atenção Básica;Redução de agravamentos e internações evitáveis por condições sensíveis à APS;Fortalecimento do acesso, especialmente em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social.EXECUÇÃO E CONTROLEA execução ocorrerá no prazo de 12 meses, com aplicação exclusiva em custeio, observando as normas vigentes de contratação e registro administrativo, com documentação comprobatória e controle interno necessário para demonstrar a vinculação das despesas às metas pactuadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1055000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}