{"data":[{"id_proposta":77668,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12697713000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44540-000","ed_logradouro":"RUA MARTAGAO GESTEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908309,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para a aplicação de emendas de custeio de comissão para Incremento Temporário ao Piso da Atenção Básica em Pessoal e Encargos Sociais, direcionada à saúde da mulher e condições crônicas, fundamenta-se na natureza assistencial da Atenção Primária, diferente da alta complexidade, que depende de tecnologia dura (máquinas), a Atenção Primária à Saúde (APS) é intensiva em tecnologia leve (relacionamento, escuta e manejo clínico).Para que existam o rastreamento de crônicos e a atenção à mulher, é indispensável a manutenção de equipes completas (Médicos, Enfermeiros, ACS, Técnicos). O uso da emenda para custear a folha de pagamento e encargos garante a continuidade do vínculo, fator que o aponta como o maior preditor de sucesso na saúde pública.1. Na Atenção Integral à Saúde da MulherA aplicação em pessoal justifica-se pela necessidade de profissionais capacitados para ações que demandam tempo e técnica:Rastreamento do Câncer de Colo do Útero e Mama: A coleta de citopatológico e a palpação de mama dependem exclusivamente da presença física do enfermeiro ou médico.Pré-natal e Planejamento Reprodutivo: O acompanhamento sistemático para redução da mortalidade materna exige disponibilidade de agenda e profissionais que realizem o acolhimento e a busca ativa.Auxiliaram no alcance das metas de desempenho do componente qualidade.2. Na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO manejo de Hipertensão e Diabetes (as principais causas de morte no município)O controle da pressão arterial e da glicemia não é feito por um equipamento isolado, mas por uma equipe que monitora a adesão medicamentosa e orienta mudanças de estilo de vida. Se torna vital para o rastreamento no território, identificando pacientes que evadiram do tratamento e prevenindo complicações agudas (como AVC ou infarto) que custariam muito mais caro ao erário no ambiente hospitalar.Natureza da Despesa (PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS)A utilização de emendas de custeio de comissão para despesas de pessoal e encargos sociais é permitida e fundamental para desonerar o Tesouro Municipal (Fonte Livre), ao garantir o pagamento de salários e encargos, a gestão reduz o absenteísmo e a rotatividade (turnover), assegurando que o paciente crônico seja sempre atendido pela mesma equipe, o que aumenta a eficácia do tratamento.A utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar de Custeio para a natureza de despesa 'Pessoal e Encargos Sociais' justifica-se pela imperativa necessidade de manutenção da força de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. Visto que as linhas de cuidado da Saúde da Mulher e de Condições Crônicas são centradas no acompanhamento multiprofissional contínuo, a garantia do pagamento dos profissionais assegura a execução das metas de rastreamento, consultas de pré-natal e monitoramento de hipertensos/diabéticos, mitigando os indicadores de morbimortalidade local através da presença ininterrupta das equipes no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}