{"data":[{"id_proposta":77666,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696710000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA","ed_cep":"47300-000","ed_logradouro":"QUADRA LOTE","ed_numero":"12","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"TOPOL","cd_ibge_recebedor":2907202,"nm_municipio_recebedor":"CASA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Casa Nova/BA, por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde.O município de Casa Nova apresenta características territoriais extensas, com significativa dispersão populacional entre áreas urbanas e rurais, o que demanda maior organização das ações de saúde para garantir o acesso contínuo e equitativo aos serviços. Nesse contexto, o fortalecimento das ações voltadas ao acompanhamento de condições crônicas torna-se essencial, considerando a elevada prevalência de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras enfermidades crônicas, que requerem monitoramento sistemático e cuidado contínuo pelas equipes da Atenção Primária.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirá qualificar o atendimento clínico nas Unidades de Saúde da Família, viabilizando o acompanhamento adequado dos usuários, a realização de procedimentos de rotina, o monitoramento de parâmetros clínicos e o desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção da saúde e ao autocuidado. Essas medidas contribuem diretamente para a detecção precoce de agravos, melhor adesão ao tratamento e redução de complicações e internações evitáveis.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos clínicos, materiais de apoio assistencial e demais itens necessários à execução das atividades relacionadas ao cuidado das condições crônicas, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes multiprofissionais da APS.A execução dessa ação permitirá fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária no município de Casa Nova, ampliando o acesso da população aos serviços de acompanhamento contínuo, melhorando os indicadores de saúde e reduzindo a sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção. O município reafirma seu compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos, assegurando o adequado registro das ações nos sistemas oficiais do SUS e o monitoramento contínuo por meio dos instrumentos de planejamento e gestão vigentes, contribuindo para a consolidação de uma rede de atenção mais eficiente, equitativa e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}