{"data":[{"id_proposta":77665,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10410738000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"45177-000","ed_logradouro":"PRAÇA EXUPERIO SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906899,"nm_municipio_recebedor":"CARAÍBAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o aumento da demanda pelos serviços de saúde, o envelhecimento populacional e a necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população usuária do SUS.O município possui elevada dependência dos serviços públicos de saúde, atendendo predominantemente usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que exige constante investimento na qualificação da assistência e na ampliação do acesso aos serviços ofertados pela APS.Entre os principais desafios enfrentados destacam-se o crescimento das condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao envelhecimento saudável, a ampliação da atenção integral à saúde da mulher e a melhoria da coordenação do cuidado entre os diferentes níveis de atenção à saúde.Diante desse cenário, o plano contempla ações e metas voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, implementação de estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e desenvolvimento de atividades para qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde.Para execução das ações propostas, estão previstas despesas na natureza Material de Consumo, incluindo aquisição de insumos para atendimento clínico, materiais de uso contínuo para acompanhamento dos usuários pela APS, materiais destinados às ações de promoção e prevenção da saúde, além de materiais de expediente, limpeza, higiene e demais itens necessários ao funcionamento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.Também estão previstas despesas na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, compreendendo contratação de serviços especializados e apoio logístico necessários à execução das ações do plano, incluindo transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, manutenção de equipamentos, serviços de informática, capacitações, serviços gráficos, apoio técnico-operacional e outros serviços correlatos indispensáveis ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Os recursos pleiteados permitirão ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, melhorar a integração da rede de atenção e promover maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde, com impacto positivo nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":760834.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}