{"data":[{"id_proposta":77662,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, apresenta proposta alinhada à diretriz de Qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), por meio da estruturação das ações de Regulação, Controle e Avaliação no SUS, com o objetivo de ampliar a cobertura municipal de serviços em especialidades ambulatoriais, exames e procedimentos.A proposta visa reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura de atendimentos ambulatoriais nas especialidades de Dermatologia, Ginecologia, Oftalmologia, Urologia e Pediatria, respondendo à demanda reprimida da população local e regional, dado o papel de Bom Jesus da Lapa como referência no oeste baiano.O valor total é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), classificados sob a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, distribuídos da seguinte forma:Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 500.000,00Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde: R$ 500.000,00Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 500.000,00As ações buscam fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, qualificar a regulação do acesso aos serviços especializados, garantir atenção integral à saúde da mulher e assegurar cuidado contínuo à população idosa, em conformidade com os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Regulação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}