{"data":[{"id_proposta":77661,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11426748000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45325-000","ed_logradouro":"RUA WANDERLEI PINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904308,"nm_municipio_recebedor":"BREJÕES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) ¿ classificada como despesa corrente (GND) ¿ justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema, garantindo acesso oportuno, contínuo e resolutivo à população.O município de Brejões enfrenta desafios relacionados à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e, especialmente, da Saúde Bucal, com demanda crescente por atendimentos preventivos e curativos. Nesse contexto, o incremento financeiro permitirá expandir e qualificar os serviços ofertados, contribuindo para a universalização do acesso e a redução de desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça/etnia.A proposta está alinhada ao objetivo de fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura assistencial e garantindo a integralidade do cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, e melhoria dos indicadores de saúde da população.No âmbito da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, a iniciativa atende à diretriz de ofertar serviços de qualidade de forma descentralizada e suficiente para suprir a demanda local. Como objetivos específicos, destaca-se a garantia de materiais e insumos adequados para o pleno funcionamento das equipes, bem como a ampliação do número de equipes de Saúde Bucal, possibilitando maior cobertura populacional.A meta 1.01 ¿ Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde será diretamente impactada com o aporte do recurso, viabilizandoas equipes, melhoria das condições de trabalho dos profissionais e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais.A referida proposta,  visa fortalecer a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, associada ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa e a elevada prevalência de doenças crônicas no município.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é fundamental para garantir o acompanhamento sistemático e qualificado de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças não transmissíveis. Esses insumos permitirão a realização de monitoramento regular, estratificação de risco, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Paralelamente, o investimento no apoio a grupos de convivência e educação em saúde tem como foco o envelhecimento ativo e saudável, promovendo ações coletivas que estimulam a autonomia, a socialização e a adoção de hábitos de vida saudáveis. Essas atividades contribuem diretamente para a prevenção de agravos, melhoria da qualidade de vida e redução do isolamento social da população idosa.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e à Programação Anual de Saúde, ao promover cuidado integral, humanizado e contínuo, com foco na equidade e na atenção às populações mais vulneráveis. Além disso, fortalece a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, integrando ações individuais e coletivas voltadas ao controle das condições crônicas e à promoção do envelhecimento saudável.Dessa forma, o incremento do PAP configura-se como estratégia fundamental para consolidar a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, promovendo maior equidade, eficiência e qualidade na assistência prestada à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}