{"data":[{"id_proposta":77660,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13862190000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE","ed_cep":"46850-000","ed_logradouro":"RUA JUVINO FRANCISCO DO AMARAL","ed_numero":"10","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903805,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA DO TUPIM","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Boa Vista do Tupim, estar localizado no semiárido do estado da Bahia, e segundo o Plano Diretor de Regionalização da Saúde PDR, fica na macro região Centro Leste, com sede no município de Feira de Santa e na micro região de Itaberaba Bahia. Segundo o IBGE, o município tem uma população de 16.873 habitantes (IBGE 2022), com densidade demográfica 6,40 HAB/km e área territorial de 2972km. O IDH é de 0,551 com uma população ocupada de 1.038 pessoas correspondendo a 5,6 % da população total. O PIB ¿ Produto Interno Bruto, ocupa a posição 5.396, dos 5.570 municípios dos pais e 378 lugar dos 417 do estado da Bahia. O município de Boa Vista do Tupim, encontra-se estruturado com oito equipes de saúde da família (08 ESF) e duas equipes de atenção primária (02 eAP), 01 hospital de Pequeno Porte-HPP, 01 CAPS I, uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), e um laboratório de análise clínicas que atende 16.873 habitantes, cobrindo um total de 100 % da população residente. Esta estrutura de organograma foi pensada nos seguintes eixos de atenção: Atenção Primária a Saúde, Vigilância em Saúde; Regulação, controle e avaliação; Atenção de Média e Alta Complexidade e a Assistência Farmacêutica. A Atenção Primária à Saúde tem suas atividades desenvolvidas através de 08 equipes da ESF, 06 equipes de saúde bucal e 02 eAP, equipes de atenção primaria. Cada equipe é constituída por 01 médico, 01 enfermeiro, 01 dentista, técnicos de enfermagem e de saúde bucal e os agentes comunitários de saúde, além de toda área administrativa. Diante da complexidade e tamanho territorial do município, a gestão em saúde tem como prioridade o fortalecimento e acompanhamento continuo e regular da assistência promovida pela Atenção Primária à Saúde (APS), por ser de fundamental no acompanhamento de pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, doenças cardiovasculares, obesidade e doenças respiratórias crônicas de todo o território. Sua importância se dá pelos seguintes aspectos: Garantia do cuidado longitudinal, acompanhando o paciente ao longo do tempo, o que é essencial para o controle das DCNT, que exigem monitoramento constante, ajustes terapêuticos e prevenção de complicações; Diagnóstico precoce e controle da doença, por ser a porta de entrada do SUS, a APS possibilita o diagnóstico precoce e o início oportuno do tratamento, evitando internações e complicações evitáveis. Acesso e vínculo com a equipe de saúde, a proximidade com a comunidade favorece a criação de vínculo e confiança entre paciente e equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, agente comunitário de saúde), o que melhora a adesão ao tratamento. Redução de custos e hospitalizações, acompanhamento adequado na APS reduz internações hospitalares, complicações graves e gastos com tratamentos de alta complexidade, tornando o sistema de saúde mais eficiente. Para além das informações citadas, é de grande valia a necessidade de aquisição de material de consumo para manter a qualidade e assistência continuado do serviço prestado. Por tanto, o incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde, oriundo da emenda de comissão, apresenta como finalidade a realização de atividades para fortalecimento da atenção primária à saúde por meio da locação de mão de obra como fonte de natureza de despesa. Para isso, se faz necessário a contratação de profissionais médicos especialistas para atender pacientes jovens e adultos que apresentem quadro clinico de DCNT, consequentemente, realização de exames como apoio diagnóstico para conclusão de caso e posterior tratamento adequado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}