{"data":[{"id_proposta":77658,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12162235000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45800000","ed_logradouro":"CORONEL JOSE GOMES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903409,"nm_municipio_recebedor":"BELMONTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Belmonte/BA, por meio da execução de ações estratégicas voltadas ao controle de doenças transmissíveis, acompanhamento de pessoas com condições crônicas, fortalecimento da navegação do cuidado e atenção à saúde da pessoa idosa, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo serão utilizados para apoiar as ações de imunização realizadas pelas equipes da Atenção Primária, incluindo materiais necessários às atividades de vacinação, armazenamento, organização e execução das ações preventivas no território, contribuindo para ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento da vigilância em saúde.Quanto à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas serão aplicados no suporte às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde junto aos usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, permitindo maior acompanhamento clínico, monitoramento contínuo e fortalecimento das ações preventivas e educativas realizadas nas Unidades de Saúde da Família.No que se refere à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos destinados às atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde serão utilizados para qualificar os fluxos assistenciais, fortalecer o acompanhamento dos usuários pela APS e aprimorar a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo maior continuidade e resolutividade do cuidado.Já no âmbito do Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos destinados às atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde contribuirão para ampliar as ações de promoção da saúde, acompanhamento contínuo da população idosa, monitoramento de condições crônicas e desenvolvimento de estratégias voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao envelhecimento saudável.A execução integrada dessas ações permitirá fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária no município de Belmonte, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar as ações preventivas e assistenciais desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}