{"data":[{"id_proposta":77655,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11690819000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46830-000","ed_logradouro":"RUA MARIBUS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901304,"nm_municipio_recebedor":"ANDARAÍ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO município de Andaraí apresenta ampla extensão territorial, com população distribuída entre sede municipal, distritos, comunidades rurais, assentamentos e comunidades quilombolas, cenário que impõe importantes desafios para a organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). As grandes distâncias, barreiras geográficas e dificuldades de deslocamento impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde e a continuidade do cuidado.A rede municipal de Atenção Primária é composta por 06 equipes de Saúde da Família, sendo uma delas mantida exclusivamente com recursos próprios do município, o que amplia a necessidade de fortalecimento financeiro da APS para manutenção das ações assistenciais e garantia do atendimento integral à população usuária do SUS.O perfil epidemiológico municipal demonstra elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de demandas crescentes relacionadas à saúde da mulher, incluindo ações de prevenção, rastreamento, acompanhamento pré-natal e cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida. Soma-se a isso o envelhecimento populacional e a presença de populações em situação de vulnerabilidade social residentes em áreas rurais e de difícil acesso.Diante desse contexto, a presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes, qualificando o acompanhamento longitudinal dos usuários e promovendo maior resolutividade das Unidades Básicas de Saúde.A execução da proposta ocorrerá por meio das seguintes naturezas de despesa:- Material de Consumo: aquisição de insumos necessários para execução das ações da APS, incluindo materiais utilizados em atendimentos, procedimentos, ações de prevenção, acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher e atividades coletivas desenvolvidas pelas equipes de saúde. - Material de Distribuição Gratuita: aquisição de materiais destinados às ações de promoção e prevenção em saúde, incluindo insumos voltados ao acompanhamento de usuários com condições crônicas, saúde da mulher, gestantes e demais públicos prioritários assistidos pela Atenção Primária. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados complementares necessários ao desenvolvimento das ações da APS, incluindo apoio diagnóstico, realização de exames complementares, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, manutenção de sistemas e serviços de apoio operacional às atividades das equipes de saúde. - Contratação por Tempo Determinado: contratação temporária de profissionais para reforço das ações assistenciais da Atenção Primária, considerando a necessidade de ampliação da oferta de atendimentos, apoio às equipes de Saúde da Família e cobertura das demandas relacionadas às ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários do SUS no município. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS no município, especialmente pessoas com doenças crônicas, mulheres, gestantes, idosos e populações residentes em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária, fortalecimento das ações preventivas e promocionais, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, qualificação da assistência à saúde da mulher, redução de complicações evitáveis e diminuição da necessidade de encaminhamentos para serviços de maior complexidade.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}