{"data":[{"id_proposta":77654,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12461746000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARDOSO - FMS","ed_cep":"44180-000","ed_logradouro":"PRAÇA DERALDO BELARMINO DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901700,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO CARDOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de ANTÔNIO CARDOSO, em estrita conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que destina recursos exclusivamente para despesas de custeio. Os recursos solicitados, no valor de R$ 800.000,00, serão integralmente aplicados em ações e serviços que garantam a continuidade, a organização e a qualidade dos atendimentos à população.As ações e serviços propostos estão alinhados com as necessidades de saúde do município e com o planejamento da programação anual de saúde, focando em áreas estratégicas para a melhoria do acesso e da resolutividade. As principais ações a serem custeadas incluem:¿\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Serão custeadas atividades de educação em saúde, campanhas de conscientização, e a aquisição de materiais de consumo essenciais para a realização de exames e procedimentos de rastreamento (e.g., fitas reagentes para glicemia, materiais para aferição de pressão arterial, insumos para coleta de exames laboratoriais). O público-alvo são indivíduos com ou em risco de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis, visando a detecção precoce e o manejo adequado.¿\tAtenção Integral à Saúde da Mulher: Os recursos serão empregados na aquisição de insumos de consumo para atendimento clínico (e.g., kits para coleta de citopatológico, luvas, espéculos descartáveis), materiais educativos para ações de promoção da saúde (e.g., folders sobre planejamento familiar, prevenção de câncer de colo de útero e mama), e na realização de oficinas e grupos de apoio. O público-alvo são mulheres em todas as fases do ciclo de vida, com foco na saúde reprodutiva, pré-natal, puerpério e climatério.¿\tApoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa: Serão custeadas atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, como grupos de atividade física adaptada, palestras sobre alimentação saudável e prevenção de quedas, e a aquisição de materiais de consumo para avaliação funcional e cognitiva. O público-alvo são idosos residentes no município, visando a manutenção da autonomia e a melhoria da qualidade de vida.¿\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: Os recursos serão utilizados para custear o deslocamento das equipes de saúde para visitas domiciliares e ações extramuros, aquisição de materiais de consumo para vacinação (e.g., seringas, agulhas, algodão, álcool), e materiais para campanhas de vacinação e controle de endemias (e.g., larvicidas, material informativo). O público-alvo abrange toda a população do município, com ênfase em grupos prioritários para vacinação e áreas com maior incidência de doenças transmissíveis.As ações detalhadas são prioritárias para o município de ANTÔNIO CARDOSO, pois visam abordar os principais desafios de saúde identificados no território, como a alta prevalência de doenças crônicas, a necessidade de ampliação da cobertura vacinal e a qualificação da atenção à saúde da mulher e do idoso. Estas ações estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano de Ações e Serviços (PAS) municipal, contribuindo para:¿\tAmpliação do acesso e da cobertura: Através da busca ativa e da oferta de serviços em diferentes pontos de atenção.¿\tQualificação da atenção: Por meio da educação em saúde, rastreamento e manejo adequado das condições de saúde.¿\tPromoção da saúde e prevenção de doenças: Com foco na mudança de hábitos e na redução de fatores de risco.A aplicação dos recursos nestas ações de custeio resultará em impactos significativos para a saúde da população de ANTÔNIO CARDOSO, incluindo:¿\tRedução da incidência e prevalência de doenças crônicas: Através da detecção precoce e do manejo adequado.¿\tAumento da cobertura vacinal: Contribuindo para a redução da incidência de doenças imunopreveníveis.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde da mulher: Com a ampliação do acesso a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}