{"data":[{"id_proposta":77651,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos destinados ao custeio de ações e serviços voltados ao fortalecimento das políticas de orientação nutricional no âmbito da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, considerando a necessidade de qualificar o acompanhamento nutricional da população, apoiar as equipes de saúde na avaliação do estado nutricional dos usuários e garantir a manutenção dos equipamentos já existentes utilizados nas unidades de saúde.A presente proposta tem como finalidade assegurar condições operacionais e técnicas para o desenvolvimento das ações de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, prevenção de agravos relacionados à má nutrição, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e demais condições que demandam acompanhamento contínuo pela Atenção Primária.As ações propostas estão vinculadas às seguintes metas: manutenção e conservação dos equipamentos já existentes e capacitação das equipes para avaliação nutricional, com execução nas naturezas de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.1. Contextualização da necessidadeA Atenção Primária à Saúde é responsável pelo acompanhamento contínuo da população no território, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de grupos prioritários e monitoramento das condições alimentares e nutricionais dos usuários.No Município de Santana/AP, as ações de orientação nutricional são essenciais para o acompanhamento de crianças, gestantes, puérperas, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários com obesidade, hipertensão, diabetes, desnutrição, insegurança alimentar e demais situações de vulnerabilidade que impactam diretamente a saúde da população.Para que essas ações sejam efetivas, é necessário garantir que as unidades de saúde disponham de equipamentos em condições adequadas de uso, tais como balanças, antropômetros, estadiômetros, fitas métricas, equipamentos de informática e demais instrumentos utilizados na avaliação nutricional, registro das informações e acompanhamento dos usuários.Além disso, torna-se indispensável capacitar as equipes da APS para realizar avaliação nutricional adequada, identificar riscos, orientar os usuários, registrar corretamente as informações nos sistemas oficiais e desenvolver ações educativas compatíveis com a realidade dos territórios.2. Ações e serviços a serem custeadosA proposta contempla o custeio de ações e serviços voltados à implementação e fortalecimento das políticas de orientação nutricional, especialmente por meio das seguintes frentes:a) Manutenção e conservação dos equipamentos já existentesSerão custeados serviços destinados à manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos já disponíveis nas unidades de saúde e utilizados nas ações de avaliação nutricional e acompanhamento dos usuários.Essa ação inclui a verificação, reparo, conservação, calibração, quando aplicável, e suporte técnico aos equipamentos utilizados pelas equipes, a fim de garantir medições adequadas, segurança no uso e continuidade das atividades assistenciais.A manutenção dos equipamentos já existentes é necessária para evitar a interrupção das atividades de avaliação nutricional, reduzir falhas nos registros, melhorar a qualidade das informações coletadas e assegurar que as equipes tenham condições materiais para acompanhar a situação nutricional da população.b) Capacitação das equipes para avaliação nutricionalSerão custeadas ações de capacitação, treinamento, oficinas e apoio técnico às equipes da Atenção Primária, com foco na avaliação nutricional, vigilância alimentar, orientação alimentar e registro adequado das informações.As capacitações poderão abordar temas como avaliação antropométrica, identificação de risco nutricional, acompanhamento de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, us","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}