{"data":[{"id_proposta":77650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11831471000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68945-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BRAZ","ed_numero":"347","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600154,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA DO AMAPARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho visa garantir a elegibilidade ao recebimento dos recursos de emenda parlamentar individual nos termos da Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, a qual dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026 e atenderão metas relacionadas a atenção primária a saúde na Cidade de Pedra Branca do Amaparí. As ações/serviço elencados foram:I) Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônica e atividades de fortalecimento da atenção primária de saúde.A descrição detalhada da aplicação dos investimentos por natureza de despesa se dará da seguinte forma:I) Contratação por tempo determinado - Pessoal Civil no valor de R$ 2.100.000,00 para contratação de profissionais para atuarem nos serviços de atenção primária a saúde para as UBS da sede e das comunidades, ampliando o atendimento, diminuindo a espera e oferecendo condições favoráveis de trabalhos aos profissionais no município, sendo na Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; atividades de fortalecimento da atenção primária de saúde.II) Natureza de despesa 339030 - Material de consumo no valor de R$ 1.000.000,00, os quais destinados na Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde. Serão adquiridos insumos para atendimento clinico e ações de promoção de saúde como aquisição de materiais e insumos odontológico para atividades da manutenção da saúde bucal, Aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários portadores de doenças crônicas/agravos/doenças infectos contagiosas ao tratamento resolutivo, aquisição de insumos laboratoriais para garantir oferta de exames para diagnostico laboratorial, compra de gasolina e aditivo para possibilitar o funcionamento da frota de veículos destinadas as atividades administrativas, vigilância e de atenção a saúde dos usuários atendidos pela SEMSA na área urbana e rural da cidade, aquisição de gêneros alimentícios para preparação de refeição para os funcionários nas ações de saúde na área rural e compra de água, compra de materiais e produtos de limpeza para serem utilizados pela equipe de serviços gerais das UBS para realização de limpeza e conservação, compra de suprimentos de informática como toner, tintas e cartuchos de impressão para manter os serviços administrativos e assistência da APS. Cumpre destacar que que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APSIII) Natureza de despesa 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica será utilizado valor de R$ 1.000.000,00, quais destinados na Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde para garantir a execução dos serviços: a) Manutenção de veículos e aquisição de Pneus; b) pagamento da concessionária de internet e de energia elétrica; c) manutenção dos equipamentos odontológicos; d) manutenção dos equipamentos laboratoriais;d) aquisição de materiais gráficos e serigráficos para aquisição de impressos de receituários, fichas de atendimento, material educativo e camisas utilizadas em ações da APS.Os ajustes dos instrumentos de gestão de saúde do Município serão adequados, com aporte de recursos de custeio e a execução será devidamente registrada e justificada no Relatório Anual de Gestão - RAG, promovendo a transparência e a prestação de conta, garantindo a boa e regular utilização de recursos.Com a contratação de profissionais, aquisição de materiais e insumos, além de serviços de terceiros - pessoa jurídica poderemos oferecer melhores serviços em nossas unidades básicas de saúde, ate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}