{"data":[{"id_proposta":77649,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, considerando a necessidade de qualificar a organização dos serviços, ampliar a capacidade de resposta das equipes, apoiar a implantação e estruturação da regulação municipal e assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde.A presente proposta tem como objetivo custear ações e serviços essenciais ao funcionamento da rede municipal de Atenção Primária, com foco na melhoria do acesso, da resolutividade, da organização dos fluxos assistenciais e da manutenção das condições operacionais das unidades de saúde. As ações propostas guardam relação direta com as diretrizes da Programação Anual de Saúde ¿ PAS, especialmente no que se refere ao fortalecimento da APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, à qualificação dos processos de trabalho, à ampliação do acesso da população aos serviços básicos e à melhoria da continuidade do cuidado.As despesas previstas serão executadas nas naturezas 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, observando a compatibilidade entre o objeto da proposta, as ações programadas e as metas quantitativas estabelecidas.1. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária em SaúdeA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do usuário no SUS e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas, realização de ações programáticas, busca ativa, vacinação, atenção à saúde da mulher, da criança, do idoso e de populações em situação de maior vulnerabilidade.No Município de Santana/AP, a rede de APS possui demanda crescente por atendimentos, acompanhamento territorial, ações educativas, visitas domiciliares, monitoramento de indicadores e apoio às equipes de Estratégia Saúde da Família, sendo necessário reforçar as atividades assistenciais e administrativas que sustentam o funcionamento regular das unidades.Assim, os recursos serão utilizados para custear atividades voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo apoio às equipes no desenvolvimento de ações programáticas, organização de agendas, apoio às rotinas de atendimento, ações de busca ativa, acompanhamento de usuários prioritários, suporte aos registros de produção nos sistemas oficiais e execução de atividades que contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde.A utilização da natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado justifica-se pela necessidade de apoio temporário e complementar às ações desenvolvidas pelas unidades, especialmente em situações de aumento de demanda, necessidade de reforço operacional ou execução de atividades específicas vinculadas às metas da proposta. Já a natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica será utilizada para contratação de serviços técnicos, operacionais e de apoio necessários à execução das ações de fortalecimento da APS.A prioridade desta ação decorre da necessidade de garantir a continuidade dos serviços básicos de saúde, melhorar a organização do cuidado e ampliar a capacidade de atendimento da população adscrita às equipes de Atenção Primária, contribuindo diretamente para a qualificação da assistência e para o alcance das metas pactuadas na PAS.Como resultado esperado, pretende-se ampliar a capacidade operacional da APS, melhorar o acompanhamento dos usuários, fortalecer os registros de produção, reduzir fragilidades nos fluxos internos das unidades e qualificar o atendimento prestado à população.2. Apoio Técnico para Implantação da Regulação MunicipalA implantação e o fortalecimento da regulação municipal representam medida estratégica para organizar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas, qualificar os encaminhamentos, melhorar o controle das demandas reprimidas e assegu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3042980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}