{"data":[{"id_proposta":77640,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12093683000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69600-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO JOAO","cd_ibge_recebedor":1303908,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO DE OLIVENÇA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Paulo de Olivença, localizado na região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, possui características geográficas e territoriais singulares, marcadas por extensas áreas rurais, comunidades ribeirinhas e indígenas dispersas, além de grandes distâncias fluviais que dificultam o acesso contínuo aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.A presente proposta de Emenda Parlamentar tem como finalidade o fortalecimento do custeio da Atenção Primária no município, visando assegurar melhores condições de funcionamento das equipes de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços essenciais e garantia da continuidade das ações assistenciais nos diversos territórios do município.Os recursos pleiteados serão destinados, de forma complementar, à aquisição de medicamentos essenciais da Atenção Primária, insumos estratégicos, materiais de consumo, itens necessários à manutenção das atividades assistenciais, apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, além de outros componentes indispensáveis ao adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das equipes que atuam nas áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.Importante destacar que a aquisição complementar de medicamentos não substituirá, em nenhuma hipótese, o cofinanciamento federal destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, tampouco os recursos ordinários já aplicados pelo município. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente ao aumento da demanda assistencial, às dificuldades logísticas da região amazônica e aos elevados custos operacionais relacionados ao transporte, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos nas comunidades mais distantes.A iniciativa contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças, ampliação da resolutividade da Atenção Primária e redução de agravos evitáveis, promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde para a população de São Paulo de Olivença.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de fortalecer a estrutura de custeio da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo maior eficiência, continuidade e qualidade na assistência prestada à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}