{"data":[{"id_proposta":77636,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12726459000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI","ed_cep":"69860-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1303502,"nm_municipio_recebedor":"PAUINI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o perfil demográfico, o município de Pauini, Amazonas possui uma população estimada em 2025 de 20.229 pessoas (Estimativa elaborada pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet), sendo 10.853 masculino e 9.376 do sexo feminino. O município enfrenta limitações geográficas de acesso à saúde, bem como, na capital Manaus/AM. A saúde pública é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer comunidade. As unidades básicas de saúde de Pauini/AM e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da comunidade, abrangendo cuidados nos níveis primários, ofertando serviços e ações de saúde essenciais, bem como, consultas, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, prevenção de doenças e promoção da saúde. A Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) é uma embarcação equipada para levar serviços de saúde da Atenção Primária a comunidades ribeirinhas de difícil acesso no município de Pauini/AM, levando atendimento médico, odontológico, enfermagem, além de farmácia para dispensação imediata de medicamentos.A justificativa para uma emenda de custeio e incremento no PAP (PAB - Piso de Atenção Básica) visa suprir as despesas necessárias para manter e aprimorar os serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Embora as unidades de saúde desempenhem um importante papel na comunidade, sua realidade é marcada por insuficiência de insumos, produtos de saúde, materiais diversos, comprometendo a qualidade do atendimento e a saúde da população. De acordo com esse cenário e apoio logístico de transporte aéreo de pacientes, ou seja, o plano de trabalho em questão aponta a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de insumos, produtos de saúde, materiais, e apoio logístico de transporte aéreo de pacientes e dentre outros, visando assegurar o acesso a tratamentos e cuidados com a saúde. A relevância deste plano de emenda parlamentar justifica-se em garantir o pleno funcionamento e ampliação das atividades de atendimento das unidades de saúde de Pauini/AM, assegurando a boa continuidade e fluidez dos serviços, e consequentemente o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}