{"data":[{"id_proposta":77634,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parintins, localizado no extremo leste do Amazonas, a 372 km de Manaus, configura-se como referência regional em saúde para o Baixo Amazonas, concentrando aproximadamente 45% da população da região, com 101.956 habitantes e cobertura assistencial ampliada para cerca de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e municípios do oeste do Pará.A Atenção Primária à Saúde (APS) no município está estruturada com 33 Equipes de Saúde da Família, distribuídas em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, apoiadas por 305 Agentes Comunitários de Saúde e equipes multiprofissionais. A rede conta com 20 Unidades Básicas de Saúde (12 urbanas, 8 rurais) e 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), atuando como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde.O território apresenta características geográficas singulares, sendo predominantemente fluvial, com cerca de 30% da população vivendo em mais de 220 comunidades rurais e ribeirinhas. Os ciclos de cheia e vazante dos rios impactam diretamente o acesso aos serviços de saúde, elevando significativamente os custos logísticos para manutenção das ações assistenciais.Nesse contexto, a proposta de aporte financeiro destina-se exclusivamente ao custeio das ações de Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS), priorizando a manutenção e qualificação dos serviços já existentes, com foco na ampliação do acesso, continuidade do cuidado e aumento da resolutividade da APS.Ações a serem custeadas com os recursos:Manutenção do abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS e UBSF):Aquisição de insumos estratégicos, materiais de consumo e apoio diagnóstico, essenciais para a atenção clínica, acompanhamento de condições agudas e crônicas e execução de procedimentos na APS;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde:Custeio de ações voltadas à imunização, rastreamento e monitoramento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão) e câncer, em conformidade com as metas estabelecidas na PAS;Garantia da logística de deslocamento das equipes de saúde:Custeio de combustível, manutenção e operacionalização do transporte fluvial e terrestre, assegurando o acesso regular das equipes às comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso;Aprimoramento do acompanhamento longitudinal dos usuários:Custeio de ações que fortaleçam o vínculo e a continuidade do cuidado, especialmente para usuários com doenças crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis.Justificativa da prioridade das ações:As ações propostas são prioritárias devido ao perfil epidemiológico do município, que atualmente acompanha 6.833 pessoas com diabetes e mais de 14 mil hipertensos, além da necessidade de intensificação do rastreamento de condições crônicas e oncologia. A ausência de custeio adequado compromete diretamente a capacidade de resposta da APS, sobretudo em territórios de difícil acesso.Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS):A proposta está diretamente alinhada às diretrizes da PAS, especialmente no que se refere a:Fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado;Ampliação do acesso e cobertura assistencial;Redução da morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis;Fortalecimento das ações de vigilância e prevenção em saúde.Resultados esperados:Redução de complicações decorrentes de diabetes e hipertensão (cardiovasculares e renais);Ampliação da detecção precoce de pré-diabetes e outras condições crônicas;Melhoria do acesso e redução do tempo de resposta nas comunidades remotas;Aumento da cobertura vacinal;Fortalecimento da continuidade do cuidado e redução de internações evitáveis;Melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e do campo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}