{"data":[{"id_proposta":77633,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parintins, localizado no extremo leste do estado do Amazonas, a aproximadamente 372 km de Manaus, configura-se como referência regional em saúde para a Região do Baixo Amazonas, concentrando cerca de 45% da população regional, com 101.956 habitantes. Sua rede assistencial atende a um contingente estimado de 257.267 pessoas, abrangendo populações indígenas (incluindo sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região oeste do estado do Pará.O município tem aproximadamente 30% da população residente na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades. Trata-se de um território predominantemente líquido, com forte influência dos ciclos de cheia e vazante dos rios, o que impõe desafios logísticos significativos e elevados custos operacionais, especialmente relacionados ao deslocamento fluvial das equipes de saúde e ao acesso da população aos serviços.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal eixo estruturante da rede municipal, atuando como ordenadora do cuidado por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF). A rede é composta por 20 Unidades Básicas de Saúde (12 urbanas e 8 rurais), 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), 33 equipes de Saúde da Família (25 urbanas, 2 rurais e 5 ribeirinhas), além de 22 equipes de Saúde Bucal credenciadas e 8 em processo de implantação. Conta ainda com 305 Agentes Comunitários de Saúde (172 urbanos e 133 rurais) e equipes multiprofissionais compostas por fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais.No contexto epidemiológico, destaca-se a presença de 6.833 pessoas com diabetes mellitus e 14.420 com hipertensão arterial sistêmica em acompanhamento pela APS, evidenciando a elevada carga de doenças crônicas não transmissíveis. Soma-se a isso a necessidade urgente de fortalecimento das ações de rastreamento, detecção precoce e acompanhamento longitudinal dessas condições, bem como de agravos oncológicos, visando reduzir a morbimortalidade e evitar complicações que sobrecarreguem os níveis de média e alta complexidade.A estrutura demográfica do município reforça a necessidade de ampliação e qualificação das políticas públicas de saúde: a população infantil (0 a 14 anos) soma 27.027 pessoas; a população feminina totaliza 50.039 mulheres, com demandas específicas ao longo do ciclo de vida; e a população idosa (60 anos ou mais) corresponde a 10.542 pessoas (10,35% da população), exigindo a transição do modelo assistencial centrado na doença para um modelo de cuidado contínuo, integral e baseado na gestão de condições crônicas.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de aporte financeiro para o fortalecimento e custeio das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Parintins, com foco na ampliação do acesso, na continuidade do cuidado e na sustentabilidade logística das equipes, especialmente nas áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos para qualificação da Atenção Primária para implementar o desenvolvimento de:  Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, políticas de orientação nutricional e combate à fome;Atenção integral à saúde da mulher. AÇÕES A SEREM REALIZADAS:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAmpliação da busca ativa de pessoas com hipertensão, diabetes e fatores de risco; Implementação de protocolos de estratificação de risco e acompanhamento longitudinal; Fortalecimento do rastreamento de câncer de colo do útero, mama e outros agravos prioritários; Identificação precoce de pré-diabetes e prevenção de complicações.2. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaImplementação de linhas de cuidado para a pessoa idosa; Ampliação do acompanhamento domiciliar para idosos frágeis; Promoção do envelhecimento ativo e prevenção de incapacidades; Integração com ações de reabilitação e cuidado m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}