{"data":[{"id_proposta":77617,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Eirunepé/AM, em conformidade com a Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026 ¿ PMS/PAS, por meio da ampliação das estratégias de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência à população, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso fluvial.Os recursos destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas serão utilizados para intensificar as ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo das doenças crônicas não transmissíveis, com foco em hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares. As ações contemplarão atividades de promoção da saúde, prevenção de complicações e fortalecimento da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, por meio de busca ativa, educação em saúde, acompanhamento territorial e qualificação do cuidado integral aos usuários.Para execução das ações, haverá aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das equipes de saúde, incluindo insumos para aferição de pressão arterial e glicemia capilar, testes rápidos, materiais para curativos, materiais educativos, insumos para procedimentos básicos, materiais odontológicos, itens para ações coletivas e medicamentos complementares vinculados à Programação Anual de Saúde (PAS), fortalecendo as atividades preventivas, promocionais e assistenciais desenvolvidas na APS.Quanto à Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, os recursos serão destinados ao fortalecimento das equipes que atuam em comunidades de difícil acesso, ampliando a cobertura e garantindo maior acesso da população ribeirinha às ações e serviços de saúde. A proposta visa fortalecer as atividades itinerantes realizadas pelas equipes fluviais, promovendo assistência contínua e ampliando as ações de prevenção e promoção da saúde nos territórios.Os recursos permitirão a aquisição de materiais de consumo necessários às ações das equipes fluviais, tais como insumos médicos, odontológicos e laboratoriais, materiais para vacinação, medicamentos básicos, testes rápidos, materiais educativos, materiais para atendimento clínico e procedimentos básicos, além de outros insumos indispensáveis para execução das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde durante as atividades realizadas nas comunidades atendidas.Ressalta-se que, caso haja necessidade, a aquisição de medicamentos estará devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), possuindo caráter complementar, com o objetivo de fortalecer as estratégias de rastreamento, controle e acompanhamento de condições crônicas no âmbito da APS, contribuindo para prevenção de agravos e continuidade do cuidado.A proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Eirunepé, ampliando o acesso aos serviços de saúde, qualificando o cuidado prestado às populações vulneráveis e reduzindo desigualdades no acesso à assistência, especialmente em áreas de difícil acesso geográfico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}