{"data":[{"id_proposta":77615,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13701515000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA","ed_cep":"69255-000","ed_logradouro":"RUA ADRIANO DE QUEIROZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA DO CAMBIXE","cd_ibge_recebedor":1301159,"nm_municipio_recebedor":"CAREIRO DA VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente objeto consiste no Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado especificamente à Aquisição de Insumos e Materiais de Consumo Diversos. O objetivo é suprir as Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando a continuidade e a qualificação dos serviços de rastreamento e controle de condições crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus), assegurando a manutenção das atividades finalísticas da Estratégia Saúde da Família (ESF).II - JUSTIFICATIVAA proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecer a rede de Atenção Primária do município de Careiro da Várzea - AM, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Contexto Epidemiológico: O município identifica a necessidade de intensificar o acompanhamento longitudinal de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).Alinhamento Estratégico: A aquisição de materiais de consumo é essencial para garantir que as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal possuam os meios físicos para realizar procedimentos básicos, coletas e intervenções diretas, evitando a fragmentação do cuidado e reduzindo a pressão sobre a média e alta complexidade.Programação Anual de Saúde (PAS/DIGISUS): A ação está rigorosamente vinculada à diretriz de qualificação da APS e à meta de monitoramento de boas práticas clínicas baseadas em evidências.III - METAS E ETAPAS DE EXECUÇÃOAs metas foram divididas para assegurar o monitoramento qualitativo e quantitativo:META 01 - Aquisição e suprimento de materiais de consumo para as UBS.META 02 - Fortalecimento do rastreamento de pacientes hipertensos e diabéticos.META 03 - Ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.IV - APLICAÇÃO DAS DESPESASCompra de insumos médicos, odontológicos, materiais de curativo, reagentes e itens de expediente estritamente, bem como alimentação das equipes ribeirinhas que ficam alojadas em áreas de difícil acesso durante a semana, e demais materiais conforme necessidade ao funcionamento das unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}