{"data":[{"id_proposta":77614,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13701515000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA","ed_cep":"69255-000","ed_logradouro":"RUA ADRIANO DE QUEIROZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA DO CAMBIXE","cd_ibge_recebedor":1301159,"nm_municipio_recebedor":"CAREIRO DA VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.MEMORIAL DESCRITIVO E JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente proposta visa o fortalecimento da infraestrutura operacional da Unidade Básica de Saúde Antonio Bento Migues (CNES: 3748774). A manutenção predial preventiva e corretiva é condição sine qua non para a garantia da segurança do paciente e do trabalhador, conforme preconizado pela RDC nº 50/2002 da ANVISA.O aporte de recursos permitirá a adequação física necessária para a continuidade das ações da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando que o ambiente clínico suporte a ampliação da cobertura vacinal, o controle de doenças transmissíveis e o acolhimento humanizado, mitigando riscos de interrupção dos serviços por falhas estruturais.A Unidade Básica de Saúde Antonio Bento Migues constitui a porta de entrada preferencial do SUS para a população adstrita em seu território. A presente demanda justifica-se pela necessidade premente de garantir a estanqueidade, segurança e salubridade do ambiente assistencial.1.1. Diagnóstico da Situação AtualAtualmente, a unidade apresenta desgastes naturais decorrentes da ação do tempo e da alta rotatividade de usuários, o que compromete a ambiência prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A falta de manutenção preventiva regular pode resultar em:Degradação de revestimentos internos e externos;Comprometimento de redes elétricas e hidráulicas (risco de curto-circuito e desperdício de água);Proliferação de agentes patogênicos devido a infiltrações.1.2. Enquadramento EstratégicoO recurso será aplicado conforme a Portaria de Consolidação nº 6/2017, visando a continuidade dos serviços de saúde e a sustentabilidade do Programa Saúde Brasil 360. A manutenção predial é entendida aqui como o conjunto de ações destinadas a preservar as características originais da edificação e evitar a interrupção do cuidado integral.2. PLANO DE METAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOMeta 1: Manutenção Preventiva e Corretiva da InfraestruturaDescrição: Execução de serviços de reparo em alvenaria, revisão de telhado, pintura lavável (padrão ambulatorial), substituição de luminárias por LED e manutenção de aparelhos de climatização para conservação de imunobiológicos (vacinas).Meta 2: Continuidade Operacional das Equipes de Saúde da Família (eSF)Descrição: Garantir que 100% das salas de atendimento (consultórios, sala de vacina, curativos) permaneçam operacionais e em condições sanitárias adequadas durante e após as intervenções.4. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSContratação de empresa para manutenção predial.Aquisição de materiais para reparos imediatos e conservação das instalações.Revisão técnica de condicionadores de ar e sistemas de refrigeração de vacinas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}