{"data":[{"id_proposta":77609,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10471924000120","nm_ente_recebedor":"PMB/SEMSA/FMS","ed_cep":"69200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA CONEGO BENTO","ed_numero":"9","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300805,"nm_municipio_recebedor":"BORBA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) no município de Borba, com o objetivo central de fortalecer a capacidade resolutiva das equipes de Saúde da Família e garantir a equidade no acesso, especialmente para as populações ribeirinhas e de áreas remotas. O recurso será destinado ao aprimoramento do manejo de condições crônicas, intensificação das ações de vigilância epidemiológica e manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Através da capacitação contínua para o uso qualificado do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e da garantia de insumos estratégicos, busca-se a melhoria dos indicadores de Saúde Brasil 360, a redução de internações por causas sensíveis à atenção primária e a consolidação de uma rede assistencial integrada e humanizada.1. Detalhamento de Material de Consumo (R$ 600.000,00)Itens previstos:Insumos para Condições Crônicas: Materiais para monitoramento de glicemia capilar, tiras reagentes, lancetas e curativos especializados para pé diabético.Insumos para Saúde da Mulher e Prenatal: Testes rápidos (Sífilis, HIV, Hepatites), espéculos, kits para coleta de citopatológico e material educativo para planejamento reprodutivo.Insumos Odontológicos: Materiais restauradores, anestésicos e insumos para profilaxia em ações do Programa Saúde na Escola (PSE).Insumos para Imunização: Materiais de apoio para transporte de vacinas e logística de frio para as ações de busca ativa.Material de Expediente e Informática: Insumos necessários para a operacionalização dos registros no sistema e-SUS/PEC em todas as unidades.2. Detalhamento de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 1.051.031,00)Itens previstos:Manutenção de Infraestrutura: Serviços de reparos preventivos e corretivos nas UBS urbanas e na UBS Fluvial (readequação física e funcional).Manutenção de Equipamentos: Calibração e reparo de balanças, esfigmomanômetros, consultórios odontológicos e equipamentos médicos existentes.Logística Fluvial e Itinerante: Serviços de manutenção de motores de popa, embarcações e suporte logístico para atendimento em comunidades de difícil acesso (combustível e transporte fluvial).Capacitação e Educação Permanente: Capacitação em serviços especializados para qualificação contínua das equipes da Atenção Primária à Saúde, com foco em saúde baseada em evidências, acolhimento humanizado conforme a Política Nacional de Humanização (PNH), organização do processo de trabalho e gestão estratégica de dados em saúde. As capacitações estarão alinhadas aos indicadores do programa Saúde Brasil 360, priorizando o fortalecimento do acesso à APS, o monitoramento de condições crônicas (hipertensão e diabetes), saúde materno-infantil, prevenção do câncer do colo do útero, acompanhamento territorial e melhoria da qualidade dos registros no e-SUS APS.Suporte de TI: Manutenção de redes e conectividade para garantir a atualização em tempo real do sistema e-SUS nas áreas rurais e urbanas.A justificativa para a natureza das despesas fundamenta-se na necessidade de garantir a resolutividade da APS em um território de dispersão geográfica acentuada.O Material de Consumo é o alicerce para o atendimento clínico direto, sem o qual não há realização de consultas de pré-natal ou controle de doenças crônicas.Já os Serviços de Terceiros garantem que as UBS  permaneçam salubres e tecnicamente aptas, além de viabilizarem a logística fluvial, que é o único meio de garantir a Busca Ativa e o acesso à saúde para a população ribeirinha de Borba, cumprindo integralmente as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.383/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1651031.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}