{"data":[{"id_proposta":77605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Será apliada para garantir a adequada manutenção da infraestrutura e dos equipamentos utilizados na rede pública de saúde do município, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. O pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal depende diretamente da conservação e operacionalidade de equipamentos, aparelhos de informática e da adequada manutenção predial das unidades básicas de saúde. Entretanto, o município enfrenta limitações orçamentárias para arcar com custos contínuos de manutenção preventiva e corretiva, o que pode comprometer a eficiência dos atendimentos e a segurança de usuários e profissionais. Os recursos pleiteados serão destinados à manutenção de equipamentos essenciais, como aparelhos utilizados nos atendimentos, bem como à manutenção de computadores, impressoras e demais dispositivos de informática indispensáveis para o registro, monitoramento e gestão das informações em saúde. Dessa forma, o investimento em manutenção preventiva e corretiva configura-se como medida estratégica para assegurar a continuidade, a qualidade e a humanização do atendimento no SUS. Diante do exposto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para o fortalecimento da rede pública de saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento digno à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}