{"data":[{"id_proposta":77600,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11874490000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AM","ed_cep":"69445-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300086,"nm_municipio_recebedor":"ANAMÃ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Propõe-se a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar ao Município de Anamã, no Estado do Amazonas, com a finalidade de fortalecer a capacidade administrativa e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população.Considerando as particularidades geográficas da região, marcada pelo acesso predominantemente fluvial e pelas grandes distâncias entre comunidades, torna-se imprescindível assegurar condições adequadas para o funcionamento da máquina pública municipal.Dessa forma, a presente indicação tem como objetivo a alocação de recursos destinados ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, assegurando a regularidade salarial dos servidores públicos municipais, bem como a manutenção da força de trabalho responsável pela execução das políticas públicas locais.Adicionalmente, propõe-se a destinação de recursos para a aquisição de combustível, essencial para viabilizar o deslocamento fluvial de equipes administrativas, profissionais de saúde, educação e assistência social, garantindo o atendimento contínuo às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso.A iniciativa visa, portanto, promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos, reduzir desigualdades regionais e assegurar melhores condições de atendimento à população de Anamã, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.Diante do exposto, solicita-se a atenção e o apoio para a aprovação da presente indicação de emenda parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}