{"data":[{"id_proposta":77599,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11874490000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AM","ed_cep":"69445-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300086,"nm_municipio_recebedor":"ANAMÃ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Propõe-se a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, ao Município de Anamã, no Estado do Amazonas, com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando sua capacidade de coordenação do cuidado, organização dos serviços e resposta às necessidades da população.Considerando as particularidades geográficas da região, caracterizada pelo acesso predominantemente fluvial e pelas grandes distâncias entre comunidades, torna-se imprescindível estruturar estratégias que garantam o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações em saúde.Nesse contexto, propõe-se a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação em saúde, com o objetivo de qualificar o acesso dos usuários à rede de serviços, facilitar o acompanhamento longitudinal e promover maior resolutividade da APS. Tais dispositivos incluem estratégias de orientação aos usuários, organização de fluxos assistenciais e fortalecimento da comunicação entre equipes e níveis de atenção.Adicionalmente, prevê-se o investimento em ações de promoção e organização do processo de trabalho das equipes de saúde, com foco no fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado. Isso envolve o apoio à atuação das equipes multiprofissionais, a qualificação das práticas territoriais e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos nas comunidades ribeirinhas.Para viabilizar essas ações, propõe-se também a alocação de recursos para o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, assegurando a regularidade salarial e a fixação dos profissionais, elemento essencial para a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.Além disso, destaca-se a necessidade de recursos para aquisição de combustível, fundamental para o deslocamento fluvial das equipes de saúde, garantindo o alcance das ações da APS às populações em áreas remotas e de difícil acesso, bem como a execução de atividades extramuros e visitas domiciliares.A iniciativa visa, portanto, fortalecer a Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do sistema local, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços, ampliando o acesso, reduzindo desigualdades regionais e assegurando melhores condições de cuidado à população de Anamã.Diante do exposto, solicita-se o apoio para a aprovação da presente indicação de emenda parlamentar, como medida estratégica para o fortalecimento da APS e a melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}