{"data":[{"id_proposta":77598,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12747906000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69620-000","ed_logradouro":"RUA FREI PIO","ed_numero":"295","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300060,"nm_municipio_recebedor":"AMATURÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de materiais e insumos essenciais, incluindo materiais de biossegurança e combustível, com a finalidade de garantir o pleno funcionamento das ações e serviços públicos de saúde no município.A disponibilidade contínua de insumos é fundamental para assegurar a qualidade e a eficiência no atendimento à população, especialmente no âmbito da atenção básica. Materiais de consumo, como itens médico-hospitalares, são indispensáveis para a realização de procedimentos, atendimentos clínicos e ações preventivas, evitando descontinuidade nos serviços e prejuízos à assistência.Destaca-se, ainda, a importância dos materiais de biossegurança no que tange atendimento nas comunidades rurais, através das embacações fluviais, dos quais requer uso de coletas salva vidas para o transporte da equipe quanto dos pacientes quando referenciados a Unidade de média complexidade. Tudo isso visa proteger tanto os profissionais de saúde quanto os usuários contra riscos biológicos, riscos em acidentes no transporte fluvial, contribuindo para a redução de infecções, a segurança sanitária, e a melhoria das condições de trabalho nas unidades de saúde.Adicionalmente, a aquisição de combustível é essencial para viabilizar o deslocamento de equipes de saúde, o transporte de pacientes, especialmente em situações de urgência e emergência, bem como a realização de ações itinerantes e visitas domiciliares, fundamentais em regiões com dificuldades de acesso.Dessa forma, o investimento proposto é estratégico para garantir a continuidade, a segurança e a ampliação dos serviços de saúde, promovendo melhor atendimento à população e fortalecendo o sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}