{"data":[{"id_proposta":7759,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11995129000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64880-000","ed_logradouro":"RUA TEODORO DIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203602,"nm_municipio_recebedor":"ELISEU MARTINS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Eliseu Martins (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município possui uma população de 4.435 habitantes, conforme dados do Censo do IBGE (2022). A Atenção Primária à Saúde (APS) municipal é composta por uma rede que inclui 04 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF), 02 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (e-Multi) e 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo de profissionais e estruturas garante uma cobertura populacional significativa, permitindo o acompanhamento longitudinal dos usuários, além da execução de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de custeio e serviço adequado, recursos tecnológicos e insumos estratégicos e qualificação dos ambientes de trabalho. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal.Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso será utilizado exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS e está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:- Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção. - Navegação do cuidado: consiste em orientar, apoiar e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma integral, humanizada e coordenada. Envolve o acolhimento com escuta qualificada, a identificação das necessidades de saúde, a elaboração de um plano de cuidado individualizado e o acompanhamento contínuo do usuário. Também contempla a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo encaminhamentos adequados, contrarreferência e continuidade do cuidado. Além disso, promove a educação em saúde, o empoderamento do usuário, o incentivo ao autocuidado e o registro sistemático das ações realizadas, com avaliação constante dos resultados. Essa ação é essencial especialmente para pessoas com condições crônicas, vulnerabilidades sociais ou necessidades complexas, contribuindo para uma atenção centrada na pessoa e mais resolutiva.Para tanto, o município estabelece metas estratégicas para qualificar e ampliar a APS, com foco na unive","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}