{"data":[{"id_proposta":77588,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259289000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS","ed_cep":"57380-000","ed_logradouro":"RUA BOA VISTA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708204,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BRÁS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de aporte financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destina-se ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na busca ativa, ampliação da cobertura vacinal, controle de doenças transmissíveis e rastreamento de condições crônicas, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012.1. Contextualização e Problema SanitárioObserva-se, no cenário atual, a persistência de desafios relevantes relacionados à queda das coberturas vacinais, risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis (como sarampo e poliomielite), além da manutenção de cadeias de transmissão de doenças como tuberculose, hanseníase e arboviroses.Paralelamente, verifica-se elevada carga de condições crônicas não transmissíveis (DCNT) ¿ como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares ¿ frequentemente diagnosticadas tardiamente, com impacto direto na morbimortalidade e nos custos assistenciais.Esse contexto evidencia a necessidade de fortalecimento de estratégias ativas no território, com atuação direta das equipes de saúde junto à população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária.2. Objetivo do InvestimentoFortalecer a capacidade operacional do município para:¿\tAmpliar a cobertura vacinal, com estratégias de busca ativa de não vacinados; ¿\tInterromper cadeias de transmissão de doenças infecciosas, por meio de vigilância ativa e resposta oportuna; ¿\tRealizar rastreamento precoce de condições crônicas, promovendo diagnóstico oportuno e inserção na linha de cuidado; ¿\tReduzir internações evitáveis e agravos à saúde, com impacto direto na qualificação do cuidado e na redução de custos no médio e longo prazo.3. Estratégias a serem financiadas3.1 Busca Ativa e Ampliação da Cobertura Vacinal¿\tIdentificação nominal de indivíduos com esquema vacinal incompleto (cruzamento de dados e-SUS, SI-PNI e cadastros locais); ¿\tAções extramuros (domicílio, escolas, comunidades rurais e áreas de difícil acesso); ¿\tIntensificação de campanhas de vacinação com equipes itinerantes; ¿\tMonitoramento em tempo real da cobertura vacinal por território. 3.2 Controle de Doenças Transmissíveis¿\tBusca ativa de sintomáticos respiratórios e contatos de casos (tuberculose); ¿\tIdentificação precoce e acompanhamento de casos de hanseníase; ¿\tFortalecimento da vigilância epidemiológica e investigação de surtos; ¿\tAções educativas e preventivas no território. 3.3 Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿\tRealização de triagens populacionais (pressão arterial, glicemia capilar, avaliação de risco cardiovascular); ¿\tEstratificação de risco dos usuários; ¿\tInserção qualificada na linha de cuidado da APS; ¿\tMonitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas. 4. Aplicação dos RecursosOs recursos serão aplicados em:¿\tAquisição de insumos e materiais estratégicos (testes rápidos, equipamentos de triagem, materiais de vacinação); ¿\tCusteio de equipes (apoio técnico, profissionais de campo e ações itinerantes); ¿\tEstruturação logística para ações extramuros (transporte, equipamentos móveis); ¿\tCapacitação de profissionais da Atenção Primária e Vigilância em Saúde; ¿\tApoio à informatização e qualificação dos registros (e-SUS, sistemas de informação). 5. Resultados Esperados¿\tElevação significativa da cobertura vacinal do município; ¿\tRedução da incidência de doenças transmissíveis evitáveis; ¿\tDiagnóstico precoce e melhor controle das condições crônicas; ¿\tRedução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária; ¿\tFortalecimento da integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde e do desempenho do município em programas federais. 6. ConclusãoO investimento proposto apresenta alto impacto sanitário e excelent","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}