{"data":[{"id_proposta":77586,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11224453000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO","ed_cep":"57740-000","ed_logradouro":"RUA RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706604,"nm_municipio_recebedor":"PAULO JACINTO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações de aquisição de medicamentos previstas nesta Programação Anual de Saúde (PAS) estão estritamente vinculadas ao âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), sendo compatíveis com a Subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Este planejamento não substitui, em hipótese alguma, o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas assegura a retaguarda necessária para o alcance das metas de redução de agravos e internações por causas sensíveis à APS.A necessidade deste suporte medicamentoso imediato justifica-se pelo perfil epidemiológico de Paulo Jacinto, que conta com 04 equipes de ESF (100% de cobertura), Saúde Bucal e suporte da E-Multi. O financiamento é vital para as estratégias de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), atendendo a uma população de 2.383 hipertensos e 966 diabéticos, bem como para a Atenção Integral à Saúde da Mulher (2.023 MIF), com foco em ações de promoção, prevenção, busca ativa e assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.A estrutura assistencial do município, que inclui a Unidade Mista Marina Lamenha (24h) e a Rede de Assistência à Saúde (RAS) com exames laboratoriais, imagem, fisioterapia e especialidades como Cardiologia e Ginecologia, demanda uma integração eficiente. Nesse sentido, a implementação de dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ apoiada pelo uso de 100% do Prontuário Eletrônico (PEC) e o início do teleatendimento ¿ otimizará a jornada do paciente, reduzindo desigualdades e melhorando os resultados clínicos.Portanto, esta programação atende aos princípios de eficiência e eficácia, garantindo tanto a manutenção dos serviços existentes quanto a implementação das novas ações propostas, em total consonância com as diretrizes do SUS e a realidade local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}